A Câmara de São Paulo aprovou, em definitivo, na noite desta quarta-feira (26) projeto que cria as empresas responsáveis pelas futuras desestatizações de equipamentos públicos, principal meta de governo do prefeito João Doria (PSDB). Foram 42 votos favoráveis e 12 contrários.
O tucano prevê privatizações, parcerias público-privadas (PPPs) ou concessões de 55 áreas ou serviços, entre elas o autódromo de Interlagos, o estádio do Pacaembu e o Anhembi. O prefeito deve sancionar o texto nos próximos dias.
Nomeada SP Negócios, uma companhia municipal terá que organizar processos e documentações para captar investidores interessados na compra dos ativos ou exploração de serviços por meio de concessão.
De acordo com o texto, a meta é "identificar e articular oportunidades de investimentos nos setores econômicos definidos como estratégicos pelo Poder Executivo". O texto diz ainda que o Poder Público poderá se articular com entes públicos e privados do país ou estrangeiros para oportunidades de negócios e exportação de produtos e serviços de empresas municipais.
PRIVATIZAÇÕES DE DORIA - Principais áreas que o prefeito vai repassar a empresas
Já a outra empresa, a SP Parcerias será responsável pela criação dos modelos de PPPs. Ela poderá ser uma empresa de capital aberto (suas ações serão negociadas na bolsa).
O texto foi aprovado dois dias após a Folha mostrar que a gestão Doria pretender liberar a construção de prédios altos dentro do autódromo e no entorno deles. Para isso, será necessária a aprovação de uma outra lei, que define uma operação urbana na região.
A SP Negócios será composta por um corpo de direção e conselhos escolhidos pelo prefeito. Para a contratação dos demais servidores haverá processo seletivo simples, que será publicado no "Diário Oficial" da cidade.
O texto é diferente do que havia sido aprovado em primeira discussão.
Após pedidos da base de apoio e da própria oposição, foram incluídos itens como a criação de uma auditoria externa, contratação de um seguro, além de criação de filiais da SP Negócios, inclusive no exterior.
Além disso, os salários de diretores das empresas não poderão superar o do prefeito.
A pedido do vereador da situação, José Police Neto (PSD), o projeto também vetará para cargos de direção pessoas com vínculos partidários, sindicais e parentes de integrantes da gestão.
Agora, a base aliada de Doria pretende levar a votação o projeto que cria o Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias e o Fundo Municipal de Desenvolvimento.
Enviado pelo vice-prefeito Bruno Covas (PSDB) no último dia 13, esse projeto abria uma brecha para usar dinheiro obtido com privatizações e parcerias público-privadas para pagar despesas e até dívidas. No entanto, Doria, que estava em viagem ao exterior, desautorizou seu vice e retirou o artigo que previa a medida.
Isso porque a meta inicial era usar os recursos obtidos com as desestatizações em investimentos nas áreas sociais, grandes obras e não em custeio da máquina administrativa (por exemplo, pagamento de gastos com pessoal e subsídios para o transporte público).
CRÍTICAS
O líder da oposição, Antonio Donato (PT), questionou o projeto, dizendo que ele não deixa claro o número de cargos que serão criados com a empresa e nem faz estimativa de impacto financeiro com a criação das empresas. Para ele, há risco de que as empresas sejam uma espécie de "cheque em branco". Um dos capítulos diz que, só para a criação da empresa, será liberado crédito adicional de R$ 2,5 milhões.
Já o líder de Doria, Aurélio Nomura (PSDB), defendeu que o projeto é o passo inicial para atrair investimentos que serão investidos em áreas sociais da cidade.
"A cidade perdeu milhares de empresas. Temos que retomar a atividade econômica e, com isso, obter dinheiro para investimentos em saúde, educação e habitação", afirmou Nomura.
Integrantes do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto) foram à Câmara nesta terça-feira (25) para protestar contra o projeto. "SP não está à venda", dizia uma faixa colocada diante dos vereadores.