O homem acusado de liderar a chamada máfia do ISS, Ronilson Bezerra Rodrigues, foi condenado a 10 anos de prisão em regime fechado sob a acusação de lavagem de dinheiro. Além dele, também foram condenadas outras quatro pessoas.
Trata-se da primeira sentença relacionada ao escândalo de cobrança de propina de empresas para obtenção de descontos do ISS das obras, descoberta em 2013, que causou prejuízo estimado em R$ 500 milhões
De acordo com o Gedec, órgão do Ministério Público especializado em crimes contra os cofres públicos, esse processo específico julgou a lavagem de dinheiro por meio de uma empresa de consultoria de Rodrigues, a Pedra Branca.
"A manobra usada pelo Ronilson é de prestação de serviço fraudulenta. A empresa dele simulava prestação de serviços para outras pessoas. Ele dava o dinheiro vivo e essa pessoa devolvia o dinheiro ou parte do dinheiro descontando os impostos, tornando lícita aquela operação", disse o promotor Roberto Bodini, que investiga a máfia do ISS desde 2013.
As pessoas condenadas com Rodrigues foram o empresário Marco Aurélio Garcia, irmão do secretário estadual de Habitação Rodrigo Garcia (DEM); os auditores fiscais Fábio Remesso e Eduardo Barcellos; e o contador Rodrigo Remesso.
A Justiça determinou que cerca de R$ 3 milhões da empresa Pedra Branca, três flats e uma Mercedes usada por Garcia sejam revertidos para os cofres municipais.
De acordo com o promotor Bodini, Rodrigues tinha salário de cerca de R$ 18 mil, mas um patrimônio estimado em R$ 30 milhões. Ao todo, R$ 150 milhões em bens de envolvidos no esquema estão bloqueados, incluindo os de Rodrigues.
Garcia foi condenado a oito anos e Fábio Remesso, a seis.
Já Barcellos e Rodrigo Remesso, que colaboraram com a justiça e confirmaram ter praticado crimes, foram condenados a regime aberto, seis anos e oito, respectivamente.
Cassiana Manhães, casada com Rodrigues na época dos crimes e sócia na Pedra Branca, foi inocentada.
O advogado de Rodrigues estava numa reunião quando a Folha ligou, no fim da tarde desta sexta-feira (7). Em outras ocasiões, sempre afirmou que o cliente é inocente.
Já o defensor de Garcia, Rogério Cury, afirmou que não teve conhecimento da sentença, já que o caso era sigiloso. "A prova que foi produzida no processo foi clara da completa inocência dele [Garcia]. Quando formos intimados e tomarmos conhecimento do conteúdo da sentença, certamente iremos interpor recurso e [a sentença] certamente será reformada", afirmou.
O advogado de Fábio Remesso não foi localizado.