A visita de vereadores que integram a CPI da Dívida Ativa Tributária, aberta no início deste ano, a procuradores municipais dentro do departamento fiscal no Tribunal de Justiça deu início a uma polêmica na tarde desta quinta-feira (6).
De acordo com os funcionários públicos, a presença dos parlamentares Eduardo Tuma (PSDB), Adilson Amadeu (PTB), Camilo Cristófaro (PSB) e Ricardo Nunes (PMDB) configurou uma invasão para coagi-los a fornecer informações sobre processos sigilosos.
Os vereadores negam a conotação ameaçadora e afirmam terem entrado no local com a autorização do procurador-geral do município, Ricardo Ferreira Nogueira, que acompanhou toda a ação.
Vídeo gravado pelos vereadores mostra a conversa dos parlamentares com o procurador-geral antes da entrada no local.
De acordo com o presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), Carlos Mourão, os parlamentares chegaram ao local acompanhados de guardas-civis armados e uma equipe da TV Câmara para vasculhar arquivos e processos.
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| Visita de vereadores ao departamento fiscal no Tribunal de Justiça termina em confusão em SP |
A sala reúne os sete procuradores responsáveis pelos chamados débitos expressivos, processos de dívidas tributárias acima de R$ 4 milhões. "É uma violência fenomenal que nunca aconteceu", diz Mourão.
Procuradores divulgaram uma foto que mostra o vereador Tuma, presidente da CPI, abrindo um arquivo na sala. "Tudo foi feito sob autorização do procurador-geral, que nos esperou no elevador do prédio e acompanhou a visita. Não levamos nenhum documento, fomos apenas para conhecer o local de trabalho", diz o parlamentar.
O convite para a visita, segundo Tuma, foi feito há cerca de uma semana durante oitiva de procuradores no âmbito da CPI. Os vereadores se incomodaram com a postura do procurador-chefe de impedir que os funcionários respondessem às perguntas dos parlamentares.
"Nos parece estranho que apenas sete procuradores sejam responsáveis por mais de mais de 20 mil processos e 66 bilhões de reais", disse Tuma.
O clima de tensão entre procuradores e vereadores se arrasta há cerca de duas semanas, quando tiveram início as oitivas da CPI. O procurador-geral vem sendo chamado a acompanhar as ações, mas defende que detalhes dos processos não podem se tornar públicos para manter o sigilo e evitar que os réus atuem para desviar o foco das investigações.
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| Funcionários falam em invasão para coagi-los a fornecer informações sobre processos sigilosos |
O presidente da Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), Cid Vieira Filho, enviou um ofício à Câmara Municipal nesta quinta-feira defendendo a prerrogativa de que procuradores não podem ser interrogados pela CPI, com base no Estatuto da Advocacia.. O documento teria gerado revolta entre os vereadores e motivado a diligência ao departamento de execuções fiscais.
A Folha não conseguiu entrar em contato com o procurador-geral do município.
Uma reunião entre representantes do Tribunal de Justiça de São Paulo e da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) foi marcada para a tarde desta sexta-feira (7) para discutir a situação e avaliar as sanções jurídicas cabíveis.
Em entrevista ao site Consultor Jurídico, o secretário municipal de Justiça, Anderson Pomini, criticou a atitude dos vereadores e a classificou como "desproporcional".
É o segundo posicionamento contrário de um secretário da gestão Doria a vereadores da base aliada em menos de uma semana. Na terça (4), o secretário de Educação, Alexandre Schneider, repudiou em nota publicada em sua página no Facebook atitude do vereador Fernando Holiday (DEM) de visitar escolas públicas da capital para verificar a prática de "doutrinação ideológica". "Evidentemente o vereador exacerbou suas funções e não pode usar de seu mandato para intimidar professores", escreveu.