Em uma ofensiva contra os suspeitos de serem os corruptores no esquema conhecido como máfia do ISS, o Ministério Público denunciou o ex-administrador da construtora EZTEC sob a acusação de pagamento de propina aos fiscais.
De acordo com a denúncia, Flávio Ernesto Zarzur pagou aos fiscais com o objetivo de reduzir o imposto devido por um empreendimento imobiliário a 5% do valor real.
Outras cinco pessoas, incluindo fiscais e um despachante, foram acusadas de participar do esquema.
A EZTEC nega a prática de irregularidades apontadas pelo Ministério Público.
Segundo a Promotoria, a Limoges Incorporadora, pertencente à EZTEC, pagou R$ 120 mil a auditores fiscais para obter desconto no certificado de quitação do ISS (Imposto Sobre Serviços), com objetivo de obter "habite-se" da obra de um empreendimento na Vila Mascote, na zona sul de SP. Com isso, diz a acusação, o imposto que deveria ser de R$ 300 mil caiu para R$ 16 mil.
O promotor Marcelo Mendroni, do Gedec (grupo que investiga desvio de verba pública), denunciou Zarzur, que respondia como administrador da companhia e atualmente é vice-presidente-executivo da empresa.
Usando o princípio do domínio do fato (ou seja, que tinha conhecimento de todas as ações), o promotor afirma que o executivo "na condição de mandante tinha os poderes para viabilizar a quantia em dinheiro sobre a obtenção do resultado".
A assessoria de imprensa da construtora afirmou que "o procedimento criminal relativo ao referido empreendimento é sigiloso, razão qual não podemos nos manifestar sobre seus termos."
Segundo a empresa, um inquérito civil sobre o caso foi arquivado no ano passado, "pois não se pôde constatar relacionamento inadequado com os fiscais nem dolo na atuação do construtor de imóveis ou, ainda, prejuízo ao erário".
PAGAMENTO
A investigação aponta para o despachante Luciano Ferreira da Silva como o responsável por intermediar o negócio. O dinheiro seria levado por ele ao edifício Andraus, onde funcionava a Secretaria Municipal de Finanças, ou ao Café Vermont, ambos no centro da capital, para o pagamento da propina.
O certificado de quitação do imposto teria sido emitido pelo então auditor fiscal Luís Alexandre Cardoso de Magalhães, réu confesso e acusado de ser braço operacional da máfia o ISS. Segundo a apuração, era ele o responsável por ir a campo cobrar e recolher propinas, que depois seriam divididas pelos demais fiscais.
Os outro três denunciados são os ex-fiscais Ronilson Bezerra Rodrigues, acusado de chefiar a máfia do ISS, Carlos di Lallo do Amaral e Eduardo Horle Barcellos.
O advogado de Ronilson, Ricardo Sayeg, afirmou ter convicção da inocência do seu cliente.
| Moacyr Lopes Junior - 30.out.2013/Folhapress | ||
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| Exc-fiscal Ronilson Bezerra Rodrigues, acusado de chefiar a máfia do ISS |
DEPOIMENTO
Um depoimento do auditor Lallo afirma que "a EZTEC fazia questão de que, apesar do pagamento da propina, as guias que seriam recolhidas tivessem [valores] mais altos, com a finalidade de não levantar suspeita".
Além do empreendimento, diz o depoimento, houve ao menos outro caso de pagamento de propina pela construtora, do conjunto Boneville. De acordo com a acusação, cada fiscal recebeu R$ 30.150,00 de propina apenas neste empreendimento.
Descoberta em 2013, a máfia do ISS desviou mais de R$ 500 milhões dos cofres municipais, segundo a Controladoria Geral do Município.
Os quatro fiscais denunciados chegaram a ser presos, mas hoje respondem pelos crimes em liberdade.
Os promotores constataram que os fiscais viviam uma vida de luxo, com apartamentos de alto padrão, barcos e carros importados. Os bens dos auditores rastreados foram congelados pela Justiça. As planilhas encontradas com eles geraram centenas de inquéritos sobre casos de corrupção.
OUTROS LADOS
O advogado Ricardo Sayeg, que defende Ronilson Bezerra, afirmou ter convicção da inocência de seu cliente. Segundo ele, Ronilson não reconhece os fatos e vai se defender no processo.
A reportagem não localizou a defesa de Luís Alexandre e do despachante Luciano da Silva.
Os auditores Eduardo Barcellos e Carlos di Lallo são delatores e colaboram com os promotores que investigam o caso.