O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), dará início à cobrança progressiva de taxas por quilômetro rodado das empresas de aplicativos de transporte que conectam motoristas particulares a passageiros, como a Uber. A sobretaxa havia sido implementada no ano passado pelo antecessor, Fernando Haddad (PT), para tentar conter um monopólio nesse tipo de serviço na cidade.
A medida, porém, foi barrada em uma liminar na Justiça obtida pela empresa norte-americana. A Uber detém cerca de 90% do mercado de carros particulares por aplicativos em SP. O restante é dividido entre seus concorrentes, como Cabify, 99 e Easygo.
O decreto do ano passado prevê um aumento gradativo da taxação, de acordo com a quantidade de carros das empresas nas ruas e quanto eles rodam –variando de R$ 0,10 a R$ 0,40 por km rodado. Na prática, a Uber, que tem mais veículos, tende a desembolsar as taxas mais elevadas.
No final de 2016, na transição entre Haddad e Doria, a prefeitura conseguiu derrubar a liminar. No entanto, passou a elaborar uma nova regulamentação para a cobrança. Agora, com a justificativa de equilibrar a ocupação do viário pelos veículos de aplicativos, a gestão tucana decidiu retomar a taxação, que prevê também "redutores" para estimular alguns pontos.
As empresas terão desconto quando os carros circularem nas seguintes condições: fora do horário de pico, nas áreas periféricas, aos domingos e feriados, na modalidade compartilhada (pool) e com motoristas mulheres. Também terão benefício se usarem carros não poluentes ou acessíveis para deficientes.
Segundo a prefeitura, a ideia é estimular a expansão do serviço para áreas mais carentes do modelo de transporte, nos horários de demanda menor, além do uso de mão-de-obra feminina. A nova regulamentação valerá a partir deste sábado (11). Com a mudança, a Folha apurou que o valor médio pago pela Uber tende a dobrar, passando dos atuais R$ 0,10 para R$ 0,20 por km rodado.
Em fevereiro, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), órgão ligado ao Ministério da Justiça, enviou à prefeitura questionamentos a respeito da sobretaxa a ser aplicada.
Pediu à administração o envio de estudos e pareceres que balizaram as justificativas econômicas e jurídicas para a mudança, além de explicações sobre o modelo de contagem do uso do viário, tanto por carros de aplicativos como táxis (principais opositores do serviço).
Passageiros e motoristas temem que a nova cobrança, na prática, signifique aumento do preço das viagens e abatimento dos valores repassados aos prestadores do serviço. A Uber questionou a sobretaxa em 2016 sob a alegação de que as regras são limitadoras e podem criar um mercado em que os usuários são punidos por escolherem um serviço em que mais confiam.
"Limites arbitrários criam sistemas ineficientes, fazendo com que os preços subam para o consumidor, o número de viagens diminua para os motoristas e o incentivo para compartilhar viagens diminua, aumentando o número de carros nas ruas", afirmou em nota, na época. Já a Cabify se posicionou favoravelmente às novas tarifas dizendo que trarão benefícios ao mercado.
"O aumento deve acarretar mudanças relevantes, porém, que só devem ser percebidas após os reais desdobramentos da implantação e operação dos players [empresas] sob um novo cenário", disse.