O Tribunal de Justiça da Bahia adiou para o dia 23 o julgamento do mandado de segurança apresentado por três candidatos a concurso público que, apesar de desclassificados após avaliação presencial, reivindicam o direito de assumir o cargo na vaga reservada a afrodescendentes.
Eliminados do concurso após verificação física, oito candidatos ao cargo de procurador do município de Salvador entraram na Justiça declarando-se pretos ou pardos.
Três desses casos foram a julgamento na manhã desta quinta (9). Oito dos 21 desembargadores que participam do julgamento já anteciparam seus votos: cinco a favor dos candidatos. Mas o desembargador Jatahy Júnior pediu vistas, provocando o adiamento da sessão.
Salvador é a cidade com maior população negra do Brasil. Com gratificações, o salário inicial para procurador do município pode chegar a R$ 20,2 mil mensais. Hoje, há 17 vagas disponíveis, sendo 30% (5) reservadas aos afrodescendentes.
Para ter direito a essa cota, os candidatos tiveram que se declarar afrodescendentes de acordo com definição estabelecida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Mas o edital do concurso, de agosto de 2015, previa a eliminação do concorrente caso fosse detectada falsidade nessa declaração.
Em junho de 2016, após denúncias de fraude nessa autodeclaração, a Prefeitura de Salvador montou uma comissão para verificação presencial, sendo oito desclassificados.
Entre os eliminados está Carolina Coelho Velloso. De cabelos longos e traços finos, ela foi apelidada de "a usurpadora" por integrantes de movimentos negros da Bahia. Também desclassificada, a baiana Maíra Mutti, dona de longos cabelos lisos, registrou seu protesto nas redes sociais.
"Uma banca racial instituída pelo município do Salvador para o concurso público de procurador negou o meu direito de me autorreconhecer como parda", publicou. A advogadas das duas não quis se manifestar sobre o caso. Definindo-se como mulato, Alan da Fonseca questiona os critérios adotados pela comissão de averiguação. Segundo ele, são subjetivos.
Procurador do município que acompanha o caso, Francisco Bertino lembra que o STF (Supremo Tribunal Federal) referendou a avaliação física como instrumento de verificação da veracidade das declarações.
Ele ressalta a importância dos traços físicos –o chamado fenótipo– para a implantação da política de cotas, alegando que o exemplo de negros bem sucedidos pode incentivar crianças afrodescendentes: "O exemplo é importante para o combate ao racismo. Importante que a criança negra olhe para a sociedade e veja que qualquer lugar é dele", afirma.