Cinco anos depois de ter sido aprovada na Bahia, a "lei antibaixaria", que veta o uso de dinheiro público para contratação de artistas cujas músicas desvalorizam as mulheres, não tem efeito prático.
A lei prevê multa equivalente a 50% do cachê da banda caso sejam tocadas músicas de teor machista, homofóbico, racista ou que incentive o uso de drogas ilícitas. Se houver omissão do governo, o gestor é multado em R$ 10 mil.
A legislação não foi regulamentada pelo governo do Estado: não foi definido um órgão responsável pela fiscalização nem a destinação da multa que seria aplicada em bandas e artistas que descumprissem a lei.
Aprovada em 2012 sob forte polêmica, a "lei antibaixaria" surgiu após a música "Me dá patinha", da banda Black Style, fazer sucesso no Carnaval de 2011. A letra da música diz: "Ela é uma cadela / Joga a patinha pra cima / Me dá, sua cachorrinha".
O debate sobre a lei opôs feministas e representantes de bandas de pagode da Bahia. Os pagodeiros alegavam que a lei representaria uma "censura" às letras de suas músicas.
Autora do projeto de lei, a deputada estadual Luiza Maia (PT) considera que, mesmo sem regulamentação, a lei teve um "efeito simbólico" ao trazer a discussão para o centro do debate público.
"Nunca tive a ilusão de que a lei fosse mudar uma cultura secular de machismo. Mas houve avanços", diz.
Mesmo sem a fiscalização, todos os contratos para contratação de artistas trazem uma cláusula que proíbe a execução de músicas ofensivas.
CONFORME A MÚSICA
Uma das bandas de maior sucesso da atual safra do pagode baiano, a La Fúria surge como forte candidata a hit do Carnaval com a música "Oêêê", cujo refrão remete a gritinhos no estilo Sílvio Santos.
Apesar de despontar com um hit com uma letra sem malícia ou ofensas à mulher, a banda também é conhecida por ter um repertório com músicas com letras de teor machista como "Cadê a Pepeka?" e "Coloca nela".
Mesmo no auge do sucesso, a banda não foi uma das 510 atrações contratadas pelo governo do Estado e prefeitura de Salvador para tocar na festa de graça para o público no Carnaval deste ano.
"Não vou dizer que não faz falta [contrato com governo e prefeitura], mas temos o nosso público e estamos com agenda completa para o Carnaval. O que o povo quer não tem ninguém que derrube", diz Jorge Sacramento, produtor e empresário da La Fúria.
Sacramento considera que, mesmo sem a aplicação das multas, a "lei antibaixaria" tem eficácia: fez as bandas "dançarem conforme a música", caso queiram assinar contrato com o Estado ou por cidades onde vigoram leis antibaixaria.
A La Fúria, por exemplo, adota uma estratégia de mudar o repertório, alterando letras ou retirando músicas com versos mais ofensivos do show: "Temos repertório vasto e adequamos se for necessário", diz.
Enquanto isso, governo, deputadas e grupos feministas apostam em campanhas de conscientização e na manutenção do debate em evidência.
Diz a deputada Luiza Maia: "Antes, tínhamos blocos no Carnaval com mulheres nuas em cima do trio elétrico. Hoje, até a Globeleza botou um shortinho. Em alguma coisa avançamos".