Oito governadores e três vice-governadores reunidos na residência oficial do Distrito Federal nesta quarta-feira (15) assinaram uma nota pedindo que o governo federal e o Congresso não aprovem nenhum tipo de anistia a policiais militares que tenham sido punidos por atos inconstitucionais, como a paralisação dos PMs no Espírito Santo.
"Os governadores solicitam ao governo federal e ao Congresso Nacional para que não seja aprovada qualquer tipo de anistia aos policiais militares que tiverem sido punidos pelos atos considerados inconstitucionais", diz o texto.
Na nota, os representantes dos Estados argumentam que qualquer medida nesse sentido aprofundaria a insegurança vivida nos Estados. "Neste momento de instabilidade e insegurança, é preciso agir com firmeza para que situações semelhantes não se expandam para outras regiões do país", afirma o documento. O texto diz ainda que a postura dos PMs é "inaceitável e ilegal".
"É imperioso, também, que o governo federal aprofunde as discussões com todos os governos estaduais e implemente o Plano Nacional de Segurança Pública. Esse conjunto de medidas deve conter ações e estratégias que garantam não só a segurança nas cidades, mas o controle das nossas fronteiras, de forma a combater, principalmente, o tráfico de drogas e de armas", afirma o texto.
Estavam presentes na reunião os vice-governadores do Espírito Santo, César Colnago, de São Paulo, Márcio França, e do Amazonas, José Henrique Oliveira, além dos governadores do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, do Tocantins, Marcelo Miranda, do Amapá, Waldez Góes, do Piauí, Wellington Dias, do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, de Goiás, Marconi Perillo, e do Pernambuco, Paulo Câmara.
Como policiais militares são proibidos, pela Constituição, de fazerem greve, mulheres dos PMs fecharam a entrada de batalhões e quarteis provocando redução ou paralisação do policiamento no Espírito Santo e no Rio de Janeiro, nas últimas semanas. Nos dois Estados, homens das Forças Armadas foram destacados para reformar a segurança.
Na última segunda (13), familiares dos policiais militares do Espírito Santo e as associações que representam a categoria chegaram a anunciar que desistiriam do pedido de aumento de 43% e encerrariam o motim, iniciado dez dias antes, em troca da anistia dos militares. O governo estadual, no entanto, afirmou que a "anistia" proposta é vedada pela Constituição.
Os bloqueios nas entradas dos batalhões provocaram uma onda de violência no Espírito Santo, onde ocorreram saques e depredações, além de mais de 140 homicídios, segundo o Sindicato dos Policiais Civis –o governo não confirma o número. Apenas no dia 6, foram 40 mortes. O movimento dos PMs começou a perder força apenas nesta semana.