O juiz Mário da Silva Nunes Neto, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, ordenou, na noite desta terça-feira (14), a saída imediata de manifestantes e a remoção de obstáculos que possam interferir na entrada e saída dos quarteis e batalhões da Polícia Militar no Espírito Santo. Dez mulheres de PMs que bloqueiam os portões foram intimadas.
Caso a decisão não seja cumprida, o magistrado determinou o pagamento de multa de R$ 10 mil por dia, para cada manifestante. Foram intimadas Helaine Alves da Costa Braga, Jocilene Moreira de Andrade, Edna Lucia Simeão Pereira, Hilda Moreira de Souza, Rosiane Santa Ana Ferreira, Alessandra Correa de Castro Foresti, Carmen Pesse da Silva, Gilmara Silveira Rodrigues Vazzoler, Flavia Roberta Arvellos Aguiar e Zenilda Perciliano de Amorim.
Na ordem judicial, o magistrado também ressalta que as manifestantes não voltem a ocupar os locais. A decisão foi feita após a identificação das dez mulheres.
Parentes de policiais militares bloqueiam batalhões da PM desde o dia 4, impedindo a saída dos PMs e dos carros da corporação para o patrulhamento. Com isso, o Estado viveu uma onda de violência, com mais de 140 homicídios, segundo números Sindicato dos Policiais Civis –o governo não confirma o número. Apenas no último dia 6, foram 40 mortes.
O movimento perdeu força apenas nesta semana, mas, segundo a Secretaria de Segurança Pública, apenas 2.351 PMs atenderam ao chamado operacional e foram trabalhar –617 a mais que no dia anterior. O efetivo da Polícia Militar do Espírito Santo é de 10 mil policiais.
A segurança no Estado tem sido feita também por cerca de 3.000 militares e agentes da Força Nacional de Segurança, que estão em território capixaba desde o início da semana passada, quando o motim de policiais agravou a falta de segurança no Espírito Santo.
PUNIÇÕES
O governo publicou nesta terça a lista com os nomes de militares indiciados por crime militar de revolta por conta do motim. Os 155 nomes foram publicados no "Diário Oficial" do Estado e responderão a Inquéritos Policiais Militares (IPMs) e processos administrativos que podem resultar desde em absolvição a até demissão e expulsão da PM.
Estão na listagem dois tenentes-coronéis, um major, um capitão da reserva, quatro primeiros-sargento, três terceiros-sargentos, 28 cabos e 116 soldados. Esse são os primeiros policiais dos 703 anunciados pelo governo do Estado envolvidos no motim.
O crime militar de revolta prevê de pena de 8 a 20 anos de prisão Os procedimentos têm prazo de 30 dias para serem concluídos, inicialmente. Neste prazo, serão analisadas as provas e os militares podem ser absolvidos, sofrer sanções, ser presos, demitidos e até ser expulsos da corporação.
NEGOCIAÇÃO
Na tarde desta segunda (13), familiares dos policiais militares do Espírito Santo e as associações que representam a categoria decidiram desistir do pedido de aumento de 43% e ofereceram encerrar o motim, iniciado no último dia 3, em troca da anistia dos militares e de garantias do governo de que o reajuste continuaria sendo negociado.
A nova proposta, de acordo com o cabo Thiago Bicalho, diretor social ACS (Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar), foi encaminhada ao governo no fim da tarde desta segunda. "Está nas mãos do governo acabar com a greve", afirmou Bicalho.
O governo, no entanto, divulgou uma nota dizendo que a proposta atual ainda provocaria "impacto financeiro no orçamento do Estado, infringindo a lei de Responsabilidade Fiscal". Ele também cita dois acordos, que não resultaram na volta do policiamento, e afirma que a "anistia" proposta pelo documento é vedada pela Constituição.
"Sendo assim, e considerando a necessidade de avaliação ampla do que foi solicitado, este Comitê Permanente de Negociação com a Polícia Militar, mais uma vez, roga aos policiais e bombeiros militares que ainda não retornaram ao trabalho que abandonem o movimento paredista", afirma a nota.
Inicialmente, os familiares dos policiais e os militares que participam do movimento pediam reajuste salarial de 43% o que, segundo eles, equivale as perdas sofridas pelos últimos anos em que a categoria não obteve nenhum reajuste. O governo, no entanto, se recusou a negociar o aumento.