Uma decisão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo desta segunda-feira (6) considerou ilegal a greve da Polícia Militar no Estado e determinou o fim do movimento, fixando multa diária de R$ 100 mil se as associações de policiais militares não cumprirem a ordem.
Desde sexta-feira (3), familiares de policiais militares realizam manifestações em frente aos batalhões da PM, impedindo a saída de viaturas para o patrulhamento e atendimento de ocorrências. A Justiça também determina a desobstrução dos acessos.
"Tenho como ilegal a deflagração do movimento grevista velado pelos militares, representados pelas associações requeridas, uma vez que paralisaram atividades essenciais à preservação da ordem pública e da paz social, sob a simples justificativa de que não poderiam deixar as unidades policias, uma vez que seus familiares e amigos realizam piquetes, impedindo a saída e entrada", diz o desembargador Robson Luiz Albanez em sua decisão.
Os familiares pedem melhores condições aos policiais militares, como aumento de salário e adicionais por periculosidade e trabalho noturno. Os policiais militares são proibidos pela Constituição de realizarem greves.
De acordo com o Clube dos Oficiais da PM do ES, os servidores estão há três anos sem receber recomposição da inflação -a última reposição foi em 2014, de 4,5%. O último aumento salarial da categoria ocorreu em 2010.
O efetivo atual da PM do Espírito Santo é de aproximadamente 10 mil policiais, e o piso salarial da categoria é de cerca de R$ 2.740, segundo a Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado.
Segundo Bruno Bocayuva, diretor de marketing da associação, o movimento é observado em praticamente todos os batalhões do Estado e o policiamento nas ruas é "perto de zero".
Bocayuva ressalta que a manifestação partiu de familiares de policiais, e não das associações e, por isso, ainda estuda como responder à decisão judicial que impede a greve.
Para o desembargador, no entanto, trata-se de uma "greve branca" e "velada" dos policiais. Ele afirma que os familiares têm o apoio das associações de policiais.
"A organização e estruturação do movimento demonstra a participação das associações requeridas, tanto é que todas expressamente manifestaram o seu apoio aos familiares e amigos de militares de impedirem a saída de viaturas e consequentemente a realização do policiamento no Estado do Espírito Santo", diz a decisão.
Ainda segundo o desembargador, "um piquete realizado por familiares e amigos não pode impedir a saída e entrada de viaturas nas unidades policiais, muito menos pode motivar o seu aquartelamento sob o argumento de que estão impossibilitados de exercerem suas atividades".
Segundo o presidente da associação de cabos e soldados, Renato Martins Conceição, a determinação da Justiça será cumprida, ou seja, os policiais não darão assistência, como água e alimentos, aos familiares que protestam. Porém, ele diz que o fim do movimento não depende dos policiais.
As associações de policiais militares estudam um recurso contra a decisão da Justiça.
As associações mencionadas na decisão são Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo, Associação dos Subtenentes e Sargentos da Policia e Bombeiro Militar do Espírito Santo, Associação dos Bombeiros Militares do Espírito Santo, Associação dos Oficiais Militares do Espírito Santo e Associação dos Militares da reserva, reformados, da ativa da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e Pensionistas de Militares do Estado do Espírito Santo.
VIOLÊNCIA
Segundo o Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo, o Estado registrou 52 homicídios desde sábado (4). Em janeiro, o Estado teve uma média de quatro homicídios por dia. Em 2016, foram registrados 1.181 mortes –média de 98 por mês.
Ainda de acordo com o sindicato, que apoia o movimento dos policiais militares, crimes contra o patrimônio, como roubo e furto, também bateram recorde. A Folha procurou a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, mas não obteve resposta até a publicação deste texto.
Escalada de homicídios no Estado - Em três dias foram registrados 52 casos
REAÇÃO
Em vídeo publicado nesta segunda, o secretário da Segurança Pública do Espírito Santo, André Garcia, afirma que o coronel Laércio Oliveira deixou o comando da PM no Estado sendo substituído por Newton Rodrigues.
O governador em exercício, César Colnago, conversou nesta segunda com o presidente Michel Temer e solicitou o envio das Forças Armadas para ajudar no policiamento das ruas.
Em Vitória, postos de saúde e escolas estão fechados devido à falta de policiamento. O Estado registrou aumento de ocorrências ao longo do fim de semana, inclusive homicídios, gerando temor na população.