Um carro e uma base comunitária da GCM (Guarda Civil Metropolitana) fazem vigilância em frente à casa do prefeito João Doria (PSDB), no Jardim Europa (zona oeste), desde 1º de janeiro, quando o tucano tomou posse. Há guardas-civis 24 horas por dia.
A reportagem constatou a presença dos guardas na manhã desta segunda (23), enquanto Doria cumpria agenda como prefeito. O aparato da GCM fica em frente a uma casa tida como abandonada por agentes e frequentadores do bairro, com visão para a entrada do imóvel do prefeito, que já tinha um segurança particular em seu portão. Um dos guardas, que não quis se identificar, disse que o serviço no local é ininterrupto, "com quatro ou cinco agentes trocando o turno".
Na campanha eleitoral, Doria prometeu que tiraria da GCM a obrigação de aplicar multas de trânsito, para retorná-la ao que chamou de "sua verdadeira função".
Os dois prefeitos anteriores, Gilberto Kassab (PSD) e Fernando Haddad (PT), não tinham guardas-civis na porta de suas residências 24 horas por dia. A segurança era feita em ocasiões específicas, como em dias de protestos.
A gestão Doria disse, em nota, haver amparo legal para manter os guardas-civis em frente à residência do prefeito. Afirmou que a iniciativa foi da Secretaria de Segurança Urbana, por se tratar de uma casa, e não um condomínio (leia mais abaixo).
Desafios de Doria: Guarda Civil Metropolitana
A lei, ao especificar as atribuições da guarda com relação à segurança de autoridades, só diz que ela deve "auxiliar na segurança de grandes eventos e na proteção de autoridades e dignatários". "O grande problema não é a GCM fazer a segurança do prefeito, mas ter de fazer isso na casa dele", afirma Guaracy Mingardi, analista criminal e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
"A legislação não prevê segurança contínua aos prefeitos, mesmo se for da PM. O mais correto seria o prefeito contratar segurança privada", diz José Vicente da Silva Filho, consultor na área. O Sindguardas-SP (sindicato dos guardas civis) afirma que não há efetivo suficiente nem para fazer a operação obrigatória na cidade.
"Não é comum fazer essa vigia. Com outros prefeitos, já fizemos em casos esporádicos. Mas o único problema é que falta gente. Certamente, esses veículos e agentes deixaram algum lugar da cidade sem a operação", disse Clovis Roberto Pereira, presidente da entidade. Em 2016, a GCM tinha 5.899 agentes –em 2008, eram 6.365.
RESPALDO
A gestão João Doria (PSDB) afirmou haver amparo legal para manter os guardas-civis em frente à casa do prefeito. Diz que a GCM atua de acordo com lei federal de 2014 e que entre suas atribuições estão "a proteção e vigilância de logradouros públicos e a segurança de autoridades e familiares, sem que isso se confunda com a proteção de interesses privados".
A prefeitura informou ainda que a iniciativa foi da Secretaria de Segurança Urbana, por se tratar de uma casa, e não um condomínio. Ainda de acordo com a gestão Doria, "por razões de segurança", a prefeitura não pode dar detalhes do aparato à disposição do tucano.
Colaborou, de São Paulo