Com o agravamento da crise no sistema prisional, que teve 134 mortes em 15 dias, o presidente Michel Temer reconheceu que a situação ganhou "contornos nacionais" e anunciou nesta terça-feira (17) que vai liberar as Forças Armadas para atuarem dentro das prisões brasileiras.
A decisão é uma resposta à pressão dos Estados por maior ajuda federal, mas, na prática, militares de Exército, Marinha e Aeronáutica terão função bastante restrita -com aval para ingressar nas unidades para varreduras visando a retirada de armas, drogas e celulares.
A medida é alvo de questionamentos de especialistas devido à falta de treinamento para essas situações.
Segundo o ministro da Defesa, Raul Jungmann, os agentes não lidarão diretamente com os detentos –que serão deslocados dentro das unidades prisionais para a realização das vistorias. "As Forças Armadas não vão lidar com os presos. Esse papel será das polícias e dos agentes penitenciários. Não haverá interação com os presos", disse.
As operações de vistoria serão feitas de surpresa, em modelo semelhante ao adotado pelas Forças Armadas no combate ao tráfico de drogas, e só ocorrerá após solicitação formal das administrações estaduais. A autorização concedida valerá por um ano.
Com o pedido, caberá ao Ministério da Defesa analisar caso a caso e decidir autorizar ou não a operação, dependendo da gravidade do quadro.
Segundo Jungmann, atualmente há 350 mil militares em atividade no país que poderão participar das vistorias. "Os Estados hoje sozinhos não têm condição de dar conta desse problema", afirmou.
O anúncio foi feito após três Estados onde houve massacres neste ano (AM, RR e RN) pedirem à gestão Temer que tropas enviadas da Força Nacional tivessem atribuições mais amplas, não apenas fora das prisões, mas para atuar dentro das unidades.
Nos últimos meses, o governo federal chegou a minimizar a dimensão da guerra entre facções criminosas no país. Agora, Temer teme que rebeliões se estendam para presídios do Sul e Sudeste.
O presidente escalou assessores e auxiliares para tratar do tema com os chefes das Forças Armadas, evitando declarações públicas de insatisfação, uma vez que há resistências por parte de grupos de militares à iniciativa.
| Divulgação/ Governo do AM | ||
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| Secretários se reúnem com ministro da Justiça para discutir crise carcerária |
TIROS
Pelos moldes anunciados, as Forças Armadas não teriam atuação, por exemplo, para conter a situação atual no presídio de Alcaçuz, região metropolitana de Natal, com rebelião de presos desde o final de semana, quando houve ao menos 26 assassinatos.
O governador do RN, Robinson Faria (PSD), disse que o motim foi represália do PCC ao massacre ocorrido em Manaus, onde houve 67 mortes -em ação comandado pela facção Família do Norte, rival do grupo de origem paulista.
Outros 31 presos foram mortos depois em Roraima.
Secretários estaduais de Segurança e de Administração Penitenciária se reuniram nesta terça com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, e cobraram do governo a criação de uma vinculação orçamentária para a segurança pública, o que deve ser avaliado por Temer.
Moraes negou a possibilidade pedida pelos Estados de liberar a Força Nacional para atuar dentro dos presídios. Ele defende a tese -questionada por outros especialistas em segurança- de que a medida seria inconstitucional.
De acordo com o ex-secretário Nacional de Segurança Pública, José Vicente da Silva Filho, a decisão é um equívoco. "As Forças Armadas não têm preparo para o ambiente de presídio. Os Estados têm seus batalhões de choque", diz. "É necessário impedir que o problema se espalhe para outros presídios e não é o Exército que vai fazer diferença", afirma.
O professor de direito constitucional Roberto Dias, da FGV (Fundação Getulio Vargas), também discorda da decisão. "A atuação das Forças Armadas é prevista quando todas as alternativas foram esgotadas. O que existe é uma situação não é enfrentada há muito tempo", afirma.
O pesquisador Leandro Piquet, da USP, acredita que, como decisão emergencial, a decisão pode ser positiva.
"O Exército tem competência acumulada em missões de paz. Se não houver intervenção federal, pode custar muitas vidas", afirma.
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ESTADOS
Para o secretário de segurança do Rio Grande do Norte, Caio Bezerra, o apoio das Forças Armadas é bem-vindo, mas é preciso executar um conjunto de medidas para estancar a crise. "Não há solução milagrosa. Precisamos levantar a estrutura física da unidade [Penitenciária de Alcaçuz], realizar transferências de alguns presos. Mas vemos o apoio com bons olhos. Toda ajuda é bem-vinda."
O governo do Amazonas afirmou, em nota, que fará uso "de toda e qualquer iniciativa que possa trazer mais tranquilidade e paz para a população". Afirmou que vai reiterar o pedido de atuação das Forças Armadas também nas regiões fronteiriças, "considerando a nossa fronteira com os principais produtores de cocaína do mundo (Colômbia e Peru)."
Já o secretário de Justiça e Cidadania de Roraima, Uziel Castro, definiu o anúncio como "uma iniciativa útil e interessante", mas não quis comentar se a medida será suficiente para conter a crise por julgar que ainda não está claro de que maneira as Forças Armadas atuarão nos presídios.