Folha de S. Paulo


Nova legislação de Salvador pode ampliar sombra de prédios nas praias

Romildo de Jesus/Futura Press/Folhapress
SALVADOR,BA,13.01.2017:CLIMA/PRAIAS - Movimentação de banhistas na Praia da Barra, em Salvador (BA), nesta sexta-feira (13). (Foto: Romildo de Jesus/Futura Press/Folhapress) *** PARCEIRO FOLHAPRESS - FOTO COM CUSTO EXTRA E CRÉDITOS OBRIGATÓRIOS ***
Prédios na praia da Barra, em Salvador; nova legislação permite construções que façam sombra

A nova legislação urbanística de Salvador, aprovada em 2016 pela gestão do prefeito ACM Neto (DEM), permite construções que façam sombreamento nas praias, desde que a sombra aconteça até as 9h e depois das 15h.

O sombreamento atingirá as faixas de areia das praias justamente nos horários de exposição ao sol recomendados pelos médicos dermatologistas para evitar danos e doenças de pele. As novas leis começaram a valer neste ano. A nova lei representa uma redução do tempo de sol nas praias comparado à lei anterior, que permitia construções que causassem sombra na faixa de areia antes das 8h e depois das 16h.

A Louos (Lei de Ordenamento e Uso e Ocupação do Solo) e o PDDU (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano) foram aprovados pela Câmara Municipal de Salvador depois de quase seis anos de insegurança jurídica para novas construções.

A legislação anterior a essa, aprovada em 2012 na gestão do ex-prefeito João Henrique (PR), foi derrubada na Justiça pelo não cumprimento de condicionantes como a realização de audiências públicas para debater os projetos. A nova lei de ordenamento, aprovada em meio à campanha eleitoral do ano passado, traz propostas polêmicas, como a construção de edifícios de até 25 andares na orla da capital.

Nos primeiros 60 metros a partir da faixa de areia, são agora permitidos prédios de até 12 andares. Cada empreendimento, contudo, terá que apresentar um estudo de sombreamento para demonstrar que não haverá sombra entre 9h e 15h.

A construção de prédios altos na faixa de orla é tema polêmico e já causou controvérsias em outras capitais nordestinas. Em praias famosas como Iracema, em Fortaleza, e Boa Viagem, no Recife, edifícios altos causam sombreamento da faixa de areia no fim da tarde. O mesmo ocorre em cidades como Balneário Camboriú (SC), onde há prédios em construção na orla que chegam a 74 andares.

IMPACTOS

Urbanistas afirmam que a nova legislação de Salvador trará impactos como o adensamento da cidade causado pela verticalização. E reclamam da falta de critérios técnicos na definição da altura máxima dos prédios na orla.

"Não há nenhum sentido em permitir sombra na praia na hora que o médico recomenda que a gente vá tomar sol", diz o urbanista Carl Von Hauenschild, coordenador técnico do Participa Salvador, movimento formado por entidades civis e pelo Ministério Público da Bahia.

Segundo ele, a permissão para construir edifícios mais altos causará um adensamento populacional, com mais moradores vivendo e frequentando a orla da cidade, mas sem a devida infraestrutura de serviços públicos.

Também há preocupação com a possível criação de "ilhas de calor" na região central da cidade, já que os prédios mais altos barrariam a circulação dos ventos que vêm do mar.

Especialistas ainda apontam falhas legais. A lei, por exemplo, permite a construção de prédios de até 12 andares nos primeiros 60 metros a partir da faixa da areia em Salvador. A Constituição da Bahia, contudo, diz que não são permitidas construções privadas nos primeiros 60 metros da linha preamar máxima (pico da maré alta).

OUTRO LADO

Relator da lei na Câmara Municipal, o vereador Léo Prates (DEM) afirma que a nova legislação traz "mudanças mínimas" em relação as leis urbanísticas anteriores quanto ao sombreamento das praias. E diz que não há flexibilização. "Pelo contrário, vamos ter maior rigor técnico com os novos empreendimentos, com a exigência de estudos específicos. Não haverá sombra na praia durante a maior parte do dia", afirma.

Segundo ele, além da limitação do número de andares, há também previsão de recuos frontais e laterais nos novos empreendimentos para permitir a circulação dos ventos: "Não haverá aquele paredão de prédios na orla". O vereador ainda afirma que as novas leis vão dinamizar a orla de Salvador, com a possibilidade de criação de novos empreendimentos e geração de empregos.


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