Milhares de paulistanos receberam cartas com as iniciais da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) em meados de 2016 e as abriram apressadamente, já lamentando uma provável notificação de multa.
Mas, na verdade, as mensagens continham propaganda eleitoral do vereador eleito Eduardo Tuma (PSDB), e, ao olhar o papel com mais atenção, os destinatários puderam ver que a sigla referia-se à "Carta Eduardo Tuma".
Agora, aqueles que ficaram irritados com a pegadinha do político podem se sentir vingados: o Ministério Público Eleitoral abriu um processo contra o vereador pela prática de propaganda irregular e ele teve que mandar novas cartas pedindo desculpas pelo ocorrido.
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| Carta enviada pelo vereador Eduardo Tuma durante as eleições |
A medida fez parte de um acordo que ele assinou com a Promotoria para evitar uma possível condenação por crime eleitoral, tornando-se ficha suja –ou seja, inelegível por oito anos. No dia 1°, o peemedebista foi eleito primeiro vice-presidente da Câmara Municipal, cargo importante na Casa Legislativa.
Em 18 de outubro de 2016, dias depois de ter sido reeleito com 70.273 votos –o sexto vereador mais votado na capital paulista– Tuma foi notificado pela Ministério Público Eleitoral a prestar esclarecimentos pelo envio das cartas.
Em sua notificação, o promotor eleitoral Marcelo Ferreira afirmou que "o candidato criou um artifício publicitário por meio do qual induziu o destinatário da correspondência a abrir o envelope fazendo-o imaginar se tratar de uma notificação de multa". "Após aberto o envelope, sentiu-se enganado por ter sido submetido a um estelionato publicitário", completou.
O promotor apontou que o vereador tucano infringiu o artigo 242 do Código Eleitoral, segundo o qual "a propaganda não deve empregar meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais".
Em sua defesa, Tuma afirmou que usou as iniciais "CET" para "diferenciar das inicias do personagem de ficção 'E.T.', não tendo imaginado que a sigla poderia ser confundida com a da Companhia de Engenharia de Tráfego".
Posteriormente, em representação à Justiça Eleitoral, o promotor afirmou que essa explicação era "totalmente descabida". "Isto porque em seu site ele utiliza outra simbologia sem qualquer preocupação em ser assemelhado a seres de outros planetas", escreveu.
Para evitar a condição de réu em uma ação na Justiça Eleitoral, cuja pena poderia cassar seus direitos políticos por oito anos, Eduardo Tuma fez um acordo com a Justiça Eleitoral. Segundo o tucano, embora tenha confeccionado 900 mil cartas, apenas 30 mil foram enviadas a residências de eleitores. O restante, disse, foi distribuído em eventos de sua campanha.
Na chamada transação penal com a Justiça, Eduardo Tuma se comprometeu, então, a enviar 30 mil pedidos de desculpas a eleitores que receberam as correspondências. De acordo com o promotor Marcelo Ferreira, no entanto, se ficar provado que o tucano enviou mais de 30 mil cartas durante a campanha eleitoral, "o acordo perde seu efeito legal" e ele deverá ser denunciado por crime eleitoral.
Procurado, Eduardo Tuma não respondeu às solicitações da reportagem.