A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, orientou nesta quinta (12) os tribunais de Justiça dos Estados a fazerem um "esforço concentrado" para analisar a situação dos presos nas varas criminais e de execução penal nos próximos 90 dias.
A ministra estabeleceu prazo até próxima terça-feira (17) para que os presidentes dos tribunais de Justiça informem o número de processos penais não julgados em cada comarca e quantos juízes são necessários em cada órgão. As informações foram repassadas pela assessoria de imprensa do STF.
Cármen Lúcia ainda não se pronunciou sobre a crise nos presídios, que apenas no começo de 2017 já deixou 99 mortos. Além de presidir o STF, ela chefia o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que elabora políticas públicas para o sistema penitenciário.
Ela se reuniu por cerca de cinco horas com os desembargadores que presidem os tribunais de Justiça. Todos foram convocados para a reunião, mas os presidentes dos TJ de Rio Grande do Sul e Mato Grosso não estavam presentes.
Os relatos dos desembargadores ao fim da reunião foram desencontrados. "Temos que reunir com todos os órgãos que participam da segurança pública e a partir daí tomar decisões concretas", disse o desembargador Flávio Humberto Pascarelli, presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas.
De acordo com a assessoria do STF, Cármen Lúcia disse aos desembargadores que a situação dos presídios "é de emergência" e que "as facções criminosas mais do que nunca dominam nos presídios".
Segundo informações divulgadas pelo TJ-TO (Tribunal de Justiça do Tocantins), a ministra quer que os desembargadores orientem os juízes de 1ª Instância a "gerar movimentação contínua nas varas de execuções penais" e analisar imediatamente a situação dos processos de réus provisoriamente presos.
A orientação da ministra para a 2ª Instância é que as Turmas Criminais elaborem um cronograma de julgamentos, segundo o TJ-TO.
"Isso não significa que vamos soltar presos. Vamos avaliar se as condições da prisão preventiva ou provisória permanecem", disse o desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes, presidente do TJ-AM (Tribunal de Justiça do Amazonas), ao sair da reunião. Segundo ele, o Estado já começou a fazer um mutirão para analisar a situação dos detentos.
"Nós não podemos assumir o compromisso que vamos liberar mais presos. A ideia não é simplesmente colocar presos na rua para resolver o problema carcerário. Temos que ver aqueles que têm direito ao benefício ou aqueles provisórios, isso temos que agilizar", disse o desembargador Paulo Dimas, presidente do TJ de São Paulo.
De acordo com a nota do TJ-TO, durante a reunião "cada presidente de tribunal apresentou dados do sistema prisional do Estado em que atua, juntamente com sugestões de soluções imediatas nas localidades afetadas para evitar novos massacres, além de medidas preventivas para as demais regiões".