O Ministério da Justiça deixou de acolher um dos pedidos feitos pela governadora de Roraima, Suely Campo (PP), no ofício que ela encaminhou ao presidente Michel Temer e ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes sobre o sistema penitenciário do Estado.
Para ajudar a solucionar a crise gerada pela chacina de 33 detentos na Pamc (Penitenciária Agrícola de Monte Cristo), a governadora pediu nesta segunda-feira (9) que o governo enviasse uma "força de intervenção penitenciária integrada", um grupo de agentes penitenciários que atuou pela primeira vez em uma crise no Ceará no ano passado.
O governo decidiu enviar a Boa Vista cem homens da Força Nacional, mas com a orientação de não atuar no interior da penitenciária, como Moraes disse em entrevista coletiva concedida em Brasília. Até a publicação deste texto, contudo, o governo federal não havia respondido sobre o pedido da "força penitenciária".
"Se a Força Nacional não vai poder atuar dentro do presídio, não interessa para nós. É um gasto desnecessário. Teria que vir em conjunto com a força penitenciária e obras urgentes, como um novo presídio", disse o presidente do sindicato dos agentes penitenciários de Roraima, Lindomar Sobrinho.
Conhecida como "Fipi", a força não existe formalmente na máquina pública. É uma força tarefa formada por agentes penitenciários de várias partes do país que se apresentam como voluntários, recebendo apenas diárias e passagens custeadas pelo Ministério da Justiça. Atua em coordenação com as autoridades locais.
Um de seus fundadores, o agente penitenciário do Distrito Federal Luís Mauro Albuquerque Araújo, afirmou à Folha que uma Fipi poderia ser formada por cerca de cem agentes com o objetivo de "entrar, intervir e retomar" a penitenciária de Roraima. As tarefas imediatas seriam "revistar os presos, analisar a estrutura física da penitenciária, redistribuir os internos". Seria uma demonstração da presença do Estado.
"O Estado não pode ficar refém do preso. O preso não pode decidir quem vai matar ou não", disse Araújo. Ele disse que a presença da força no presídio abre espaço para que o Estado faça obras emergenciais, levando carpinteiros, pedreiros e serralheiros. "Também não adianta a ocupação sem as obras."
Araújo disse que a Fipi atuou no Ceará de maio a novembro do ano passado com cem agentes de 15 Estados brasileiros. "Havia cadeia no Ceará em que o Estado não entrava, agora entra."
A assessoria do Ministério da Justiça informou à Folha que o pedido de criação da "força penitenciária" não deverá ser atendida na atual conjuntura por falta de pessoal nos Estados. "Não há essa força. Ela foi criada no caso do Ceará, mas agora não haveria nos Estados a disponibilidade de envio de pessoal dos Estados para esse auxílio", informou a assessoria.