É tímida e desarticulada a atuação federal nos históricos problemas do sistema prisional brasileiro, cujo cotidiano está centralizado nas unidades federativas, tanto do ponto de vista do processo penal como da administração penitenciária.
Enquanto as facções criminosas eram problemas locais, o papel coadjuvante da União não chamava a atenção, e cada Estado que cuidasse do próprio quintal.
A partir do momento em que a atuação de grupos como PCC e Comando Vermelho avançou em escala nacional, dentro e fora dos presídios, a resposta do Estado precisa subir na esfera de poder e se articular entre Executivo e Judiciário.
O anúncio de medidas requentadas por parte do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, e da formação de um grupo de trabalho pela ministra Carmen Lúcia, à frente do Conselho Nacional de Justiça, dão ideia de como a União está desacostumada ao papel de protagonista na área.
Especialistas das mais variadas vertentes convergem na avaliação de que construção de penitenciária não é solução única para o problema e, ainda assim, tem efeitos a médio prazo.
Eles também são unânimes que, como medida de emergência, é preciso retirar das prisões pessoas que não precisariam ser mantidas em ambientes controlados por facções.
O CNJ tem realizado desde 2008 uma série de mutirões carcerários, por meio dos quais 45 mil pessoas foram postas em liberdade porque já haviam cumprido a pena à qual haviam sido condenadas, mas ainda eram mantidas no cárcere.
O Brasil tem média de 40% de presos provisórios, ou seja, que ainda não foram julgados. Pesquisas mostram que, quando julgados, metade desses presos será considerada inocente. Basta uma conta de padaria para perceber que cerca de 20% dos presos atuais do país são inocentes vivendo no inferno.
Como disse, de forma direta, Fiona Macaulay, especialista britânica em sistema prisional e Justiça criminal e professora do principal centro mundial em estudos de paz: "Tirem essas pessoas de lá!".
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