O governador Geraldo Alckmin (PSDB) afirmou nesta sexta-feira (30) que o desemprego e a queda da renda da população justificam a decisão de congelar em R$ 3,80 as tarifas de metrô e de trens da CPTM ao longo de 2017.
A decisão de congelar a tarifa foi antecipada pela Folha nesta quinta-feira (29).
"[O congelamento em R$ 3,80] evita dar o reajuste num momento de dificuldade, de desemprego alto, de queda de salário. Ao mesmo tempo mantém a saúde financeira das empresas [Metrô e CPTM]", disse Alckmin, em evento na estação da Luz, numa referência aos empregadores que financiam as passagens de seus empregados.
O governo, porém, deve anunciar ainda nesta sexta-feira (30) algum tipo de reajuste nos bilhetes semanal e mensal, com valores congelados há três anos.
Segundo o secretário de Transportes Metropolitanos, Clodoaldo Pelissione, os bilhetes madrugador e fidelidade estão em situação parecida, sob estudo para eventual reajuste.
"[Bilhete temporal] está há três anos congelado. O bilhete madrugador faz dois anos que não sofre reajuste. Então, nós estamos estudando essas questões para poder, enfim, ter a melhor solução", disse.
No momento, não sofrerão reajustes as gratuidades para idosos e estudantes. A integração por meio do cartão BOM também permanecerá com o mesmo preço —o governo não deu detalhes sobre a integração com ônibus municipais.
"Entre dois terços e três quartos, não precisarão tirar mais dinheiro do bolso para pagar a passagem", disse Pelissione.
Alckmin tomou a decisão de manter o valor da tarifa base em conjunto com o prefeito eleito João Doria (PSDB).
Prometido por Doria no dia seguinte a sua vitória nas eleições municipais, o congelamento da tarifa do ônibus inicialmente causou desconforto tanto a Alckmin quanto à direção do Metrô, empresa ligada ao governo.
Alckmin havia se mostrado incomodado em ter de arcar sozinho com o ônus político de um reajuste, e a companhia metroviária temia as consequências da medida.
Em entrevista à Folha, o diretor financeiro da empresa, José Carlos Nascimento, afirmou que o congelamento da tarifa dos ônibus proposto pelo futuro prefeito poderia levar a uma fuga de passageiros do metrô, caso só a tarifa do sistema de trilhos fosse reajustada.
Nascimento disse ainda que o Metrô, que passa por forte crise financeira, necessitava de um reajuste.
Mais de um mês após a eleição municipal, no entanto, a Folha revelou no fim de novembro que também o governo do Estado passou a estudar a hipótese de congelamento das tarifas de transporte, no caso o metrô e os trens da CPTM.
IMPACTOS
A manutenção das tarifas em R$ 3,80 por mais um ano terá forte impacto nas contas da prefeitura e do Estado.
Para a futura gestão Doria, o congelamento pode elevar em pelo menos R$ 1 bilhão os gastos com subsídios às empresas de ônibus, segundo cálculos da Secretaria de Finanças da gestão Fernando Haddad (PT).
Na prática, isso significaria elevar em mais de 50% os gastos municipais com o sistema, hoje já em patamar acima de R$ 2 bi ao ano. O subsídio é o dinheiro repassado pela prefeitura às viações de ônibus para cobrir a diferença entre o que os passageiros pagam e os custos reais dos serviços prestados.
A prefeitura arrecada hoje perto de R$ 5,3 bilhões por ano com a tarifa, mas a quantia repassada às empresas pelo serviço prestado ultrapassa R$ 7 bilhões.
QUEM PAGA A CONTA - De onde vem o dinheiro para custear os sistemas de transporte em SP, em %
O valor adicional seria suficiente para construir 30 km de corredores exclusivos para coletivos.
Já os repasses do governo ao Metrô como reembolso pelas passagens gratuitas devem continuar a crescer: neste ano, vão ultrapassar os R$ 600 milhões, salto de mais de 120% na comparação com os R$ 264 milhões desembolsados no ano passado.
Até meados de novembro, dados de execução orçamentária mostram que Alckmin já transferiu R$ 529 milhões à empresa em razão das gratuidades –a única verba que a companhia recebe do governo estadual, já que, de resto, o Metrô é sustentável com suas próprias receitas.
Desse total, R$ 219 milhões se referem ao passe livre para estudantes de baixa renda e ao benefício da meia tarifa para todos os estudantes. Os demais R$ 310 milhões se referem a gratuidades para idosos, desempregados e pessoas com deficiência.
É um cenário bem diferente do que ocorreu em 2015, quando o governador tucano previu gastar R$ 330 milhões com todos os benefícios tarifários, mas deu calote de R$ 66 milhões (20% do total) e pagou só R$ 264 milhões.
Em relação à CPTM, o Estado repassou quase R$ 1 bilhão à companhia em 2015, valor que deve ser ainda maior neste ano.
Diferentemente do que acontece com o Metrô, no caso da CPTM não se trata apenas de arcar com os gastos dos passageiros transportados gratuitamente.
A companhia é dependente desse repasse de verba do Estado para manter suas atividades e requer maior aporte porque os deslocamentos em sua malha têm distâncias muito maiores que as percorridas pelo metrô, o que significa que o preço pago pelos passageiros não cobre todos os custos da operação.
Somando os gastos da prefeitura e do governo, os gastos com subsídios para o ano que vem podem chegar à casa dos R$ 5 bilhões –valor suficiente para construir uma nova linha de metrô equivalente à linha 4-amarela, que hoje liga a Luz ao Butantã em 9,5 km de trilhos.
A revisão da política de gratuidades, discutida tanto por Doria quanto por Alckmin, não será adotada em um primeiro momento.
AUMENTOS ANTERIORES
Alckmin e Doria chegaram a estudar a possibilidade de manter congelada a passagem unitária de R$ 3,80 e elevar as tarifas de outros bilhetes, como mensal e semanal. Mas a revisão desses valores não será adotada por enquanto.
Nos últimos cinco anos, a tarifa de metrô, trens e ônibus municipais foi mantida no mesmo patamar, e as decisões sobre reajustes ou congelamento foram tomadas em conjunto por governo do Estado e prefeitura.
Em 30 de dezembro de 2015, Haddad e Alckmin decidiram reajustar as tarifas de ônibus, trens e metrô em São Paulo no começo de 2016.
O bilhete subiu de R$ 3,50 para R$ 3,80 –aumento de 8,6%, pouco abaixo da inflação acumulada no período, perto dos 11%.
Na ocasião, Haddad manteve os bilhetes únicos mensal e semanal congelados em R$ 140 e R$ 38, respectivamente, assim como ocorrera em janeiro de 2015.
Já o preço da tarifa de integração dos ônibus municipais com o sistema estadual de metrô e trens subiu de R$ 5,45 para R$ 5,92.
Haddad e Alckmin já haviam reajustado as passagens no início de 2015, quando subiram de R$ 3 para R$ 3,50.
Esse havia sido o primeiro reajuste após um hiato de aumentos desde os protestos de junho de 2013, quando as intensas manifestações fizeram com que a tarifa que havia subido para R$ 3,20 voltasse aos R$ 3 anteriores.
Além de São Paulo, dezenas de cidades do país tiveram que recuar dos aumentos diante do crescimento de protestos pelo país.