Folha de S. Paulo


PM faz própria defesa, é inocentado e deve mudar julgamento de chacina

O desempenho de um policial militar em sua própria defesa levou a Justiça a absolvê-lo sumariamente da participação em um dos assassinatos na maior chacina do ano passado em São Paulo.

Essa decisão, publicada na segunda-feira (12), deve provocar um efeito cascata no julgamento de outros crimes que ainda estão sendo analisados pelo Judiciário e que são correlatos na onda de assassinatos de agosto do ano passado nas cidades de Carapicuíba, Barueri e Osasco (Grande SP).

O cabo Victor Cristilder dos Santos, 31, era acusado pelo Ministério Público da morte de um homem em 8 de agosto de 2015, em Carapicuíba. Esse crime se deu um dia após a morte de um PM de Osasco durante roubo a um posto de combustível –segundo a investigação da polícia, esse foi o estopim da série de homicídios que durou cinco dias e deixou um saldo admitido pelo governo de 23 vítimas.

A suposta ligação entre os crimes levou a Justiça a determinar a prisão de três policiais militares (incluindo Cristilder) e um guarda municipal que trocou mensagens com esse PM na noite de 13 de agosto, quando 19 pessoas foram mortas em Osasco e Barueri.

Todos eles estão presos desde outubro do ano passado.

Acusados da chacina na Grande SP

Para a juíza Danielle Câmara Grandinetti, da 1ª Vara Criminal de Carapicuíba, as provas apresentadas a ela –incluindo o interrogatório do PM– deixaram claro que Cristilder é inocente.

"A absolvição sumária do réu é medida que se impõe. Isso porque ficou demonstrado [...] que o acusado não é o autor dos fatos", diz a sentença.

A magistrada diz ainda que a acusação se "baseia exclusivamente na palavra de uma testemunha protegida" que apresentou um depoimento "contraditório, lacunoso e por vezes inverossímil".

Entre as várias contradições, a testemunha noticiou três carros diferentes que o assassino teria usado na noite do crime e indicou uma rua em que o PM teria morado. Mas na rua apontada por ela morou outro policial, sem nenhuma ligação com Cristilder.

Também pesou na decisão, conforme ela afirma na sentença, o interrogatório do réu em que ele demonstrou ter estudado seu processo e sabia apontar cada uma das falhas. "Em juízo, porém, ele negou veementemente a acusação, demonstrou que estudou o processo e bem exerceu seu direito de autodefesa."

DOMINÓ

A absolvição de Cristilder no caso de Carapicuíba deve ter reflexos no processo principal, de Osasco. A juíza afirmou em sua decisão, por exemplo, que ficou também provada a inexistência de uma "organização paramilitar, milícia privada com finalidade de cometer crimes em especial homicídios" –conforme sustenta a Promotoria.

Essa ligação, também sustentada pela Promotoria no processo de Osasco, seria prova da ligação dos quatro réus do processo. A decisão foi encaminhada à juíza de Osasco para conhecimento.

"A Justiça de Osasco deve seguir o mesmo caminho porque a testemunha é a mesma. Ele [Cristilder] está no processo de Osasco, mas a acusação contra ele é a morte de Carapicuíba, morte da qual está absolvido", disse o advogado João Carlos Campanini.

Absolvido no caso de Carapicuíba, Cristilder segue preso pelas mortes de Barueri e Osasco. O guarda municipal Sérgio Manhanhã, por exemplo, está preso porque trocou mensagem (um emoticon de "joinha") com Cristilder na noite da chacina de Osasco.

Isso enfraquece ainda mais as provas contra os quatro. "Vai ser bem difícil a condenação. Porque, de fato, não tem uma prova contundente, irrefutável", disse o promotor Marcelo de Oliveira, responsável pelo caso, em entrevista à Folha em agosto.

Procurada pela reportagem, a Promotoria de São Paulo disse que o "processo em que Victor Cristilder dos Santos foi impronunciado não guarda relação com o caso de Osasco". E completou: "O MPSP [Ministério Público de São Paulo] apresentou denúncia contra ele no crime de Osasco e espera decisão da Justiça".

"Estragou meu dia. A gente espera que a polícia investigue direito, mesmo que demore. Não adianta nada investigar rápido, e não dar em nada. Já estou achando que ninguém vai ser condenado", diz a empregada doméstica Zilda Maria de Paula, 64, mãe do pintor Fernando de Paula, 34, morto em um bar na chacina de Osasco.

Em agosto deste ano, as famílias entraram com pedidos de indenização ao governo Geraldo Alckmin (PSDB), o que está sob análise da Procuradoria do Estado.

VIOLÊNCIA POLICIAL - Mortos por policiais militares em SP*


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