A gestão do prefeito eleito João Doria (PSDB) pretende expandir a rede das praças com "wi-fi livre" da prefeitura. Além da inclusão dos novos pontos, um dos desafios do novo governo nesse projeto será aumentar a segurança do acesso à rede nesses locais.
De acordo com Daniel Annenberg (PSDB), escolhido para a pasta de Tecnologia e Inovação, a estratégia girará em torno de ampliar a rede "o máximo possível", o que será "o grande desafio" da secretaria.
Conexões públicas são, ainda, um tipo de rede particularmente suscetível à ação de criminosos. "Os ataques podem variar desde a infraestrutura provida pelo governo a ser utilizada para efetivação de crimes, até o cidadão ser enganado e se conectar a uma rede 'falsa' de um atacante", diz o especialista em segurança da informação Willian Caprino.
Para atender à demanda por segurança, a gestão Doria informou por meio de sua assessoria que pretende analisar as vulnerabilidades do município e trabalhar com criptografia. Além disso, os profissionais de segurança da informação da prefeitura deverão ser constantemente atualizados.
Todas essas práticas são vistas com bons olhos e recomendadas por especialistas ouvidos pela Folha.
| Jorge Araujo - 01.ago.2013/Folhapress | ||
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| Gestão Doria promete mais praças com Wi-fi livre e monitoramento da conexão |
"Não há nada em definitivo. Estamos discutindo como ampliar o acesso fazendo com que não acessem páginas não adequadas", diz Annenberg.
É o mesmo dilema que enfrentam outras grandes cidades no mundo que oferecem a conexão livre. Em Nova York, a LinkNYC, que instalou totens com tablets embutidos levando internet grátis pela cidade, teve que retirar a função de navegadores web de seus sistemas. Segundo o jornal "New York Post", eles eram usados para assistir a pornografia –o que, legalmente, não seria um problema se o ato não fosse, muitas vezes, acompanhado de masturbação em público.
"Nós sabemos que alguns usuários estão monopolizando os tablets e usando de maneira inapropriada, impedindo que outras pessoas os usem", afirma a LinkNYC em nota que explica a remoção dos navegadores de seus tablets. A empresa pede apenas um e-mail do usuário para liberar o acesso à rede e assegura que as informações não serão vendidas ou compartilhadas com terceiros.
Barcelona, assim como a cidade americana é referência no assunto, e optou por bloquear determinados conteúdos em seus "hotspots". Além de pornografia e de material criminoso, são bloqueadas operações diferentes de navegar na web, como fazer ligações pela internet e downloads em serviços de "torrent".
Algumas redes públicas, como as de aeroportos, optam por não cercear a informação, mas pedem que o usuário faça um cadastro antes de usar. Dessa forma, se algo ilícito é cometido, teoricamente seria possível rastrear o culpado.
De acordo com a gestão Fernando Haddad (PT), a Prefeitura de São Paulo atualmente não faz nenhum tipo de controle ou de monitoramento dos conteúdos acessados. Nos três anos de existência do programa, não chegou à coordenadoria responsável qualquer denúncia de crimes virtuais usando essa rede.
ESTRATÉGIAS
Especialistas ouvidos pela Folha afirmam ver como positivas as iniciativas de ampliar o acesso à internet. Para eles, a criptografia é uma boa medida para proteger os usuários.
Em relação ao conteúdo acessado, no entanto, ainda faltam medidas efetivas que possam evitar o uso indevido em locais públicos. Na ideia, por exemplo, de se criar um cadastro de usuários, uma falha apontada é que um criminoso poderia facilmente conseguir acesso usando documentos, por exemplo, de uma pessoa morta e, com isso, burlar o sistema.
No caso das estratégias de bloqueio a conteúdo pornográfico, uma das técnicas que poderiam ser usadas para esse fim é a criação de uma lista de sites indesejados. Mesmo assim, não é definitivo. "Da noite pro dia pode-se criar um endereço que não está na lista", afirma o professor de direito da FGV-SP Alexandre Pacheco da Silva.
A estratégia, então, pode voltar-se à investigação do conteúdo acessado pelos usuários da rede. "Quando você pensa em conteúdos indesejados, qual o limite?", questiona Silva. "Esse bloqueio só serve para definir o que é desejado e indesejado. O cidadão é quem deve definir e ser responsabilizado por esse conteúdo e não o contrário."
O professor lembra ainda que, em 2015, o Ministério da Cultura postou em sua página oficial no Facebook uma foto histórica de um casal de indígenas seminus e a imagem foi removida pela rede. "Esse tipo de material é pornográfico? Estou totalmente alinhado com as pessoas que acreditam que o bloqueio é ineficiente."
Além disso, para a estratégia funcionar, seria necessário um monitoramento ativo de toda a conexão feita pelas pessoas. "O que pode ser considerado uma violação do direito à privacidade", diz o professor de direito digital do Mackenzie Renato Leite.
Ronaldo Lemos, advogado e colunista da Folha, recomenda, então, a "elaboração de uma 'política de uso' muito bem feita e uma 'política de privacidade' que estabeleça claramente se haverá coleta de qualquer dado dos usuários".