O Ministério Público do Estado de São Paulo realiza nesta terça-feira (6) uma nova fase da Operação Caça-Fantasmas em Osasco, na Grande São Paulo. A Promotoria cumpre 14 mandados de prisão preventiva contra vereadores da cidade, entre eles o prefeito eleito de Osasco (SP) Rogério Lins (PTN).
A operação, coordenada pelo Ministério Público paulista, já prendeu 11 vereadores de Osasco. Segundo a polícia, Rogério Lins não foi achado porque estaria em viagem.
Deflagrada em agosto de 2015, a operação investiga esquema de funcionários fantasmas dentro da Câmara Municipal de Osasco. Segundo a Promotoria, o esquema teria desviado R$ 21 milhões e ainda há suspeitas de que os parlamentares também captavam parte do salário de seus servidores.
O inquérito policial já conta com 117 volumes de investigação e, até agora, 73 mandados de busca já foram cumpridos. A pedido da Promotoria, mais de 200 pessoas já foram afastadas cautelarmente de seus cargos pela Justiça paulista. Esta semana, a Justiça recebeu denúncia contra 217 pessoas, entre vereadores, assessores e fantasmas.
Na última fase da operação, em junho passado, foram 38 mandados de busca e apreensão, que resultaram na prisão em flagrante de seis pessoas, todas em Osasco –uma por porte ilegal de arma e cinco por desvio de medicamentos. Também foram apreendidos três caminhões carregados de medicamentos –parte da carga foi identificada como sendo remédios destinados ao SUS (Sistema Único de Saúde).
OUTRO LADO
Por meio de sua assessoria de imprensa, Lins afirmou desconhecer "qualquer motivo que pudesse justificar" a emissão do seu mandado de prisão "até porque tem colaborado intensamente com as investigações do Ministério Público".
A nota não esclarece se prefeito eleito irá se entregar à Justiça. "Nosso corpo jurídico desconhece as razões que ensejaram a decisão judicial e está preparando as medidas jurídico legais para reversão da medida, por acreditar ser extrema e açodada", diz o texto.
Leia a íntegra da nota:
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NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Vereador ROGÉRIO LINS, vem, por sua assessoria, em atenção à imprensa e à sociedade, em virtude das notícias veiculadas nesta data, acerca das operações realizadas pelo Ministério Público, esclarecer que:
Em que pese o respeito pelas autoridades constituídas, bem como pelas decisões proferidas, esclarece que desconhece qualquer motivo que pudesse justificar a medida extrema proferida em seu desfavor, até porque tem colaborado intensamente com as investigações do Ministério Público.
Merece destaque o fato de que fora intimado a prestar esclarecimentos perante a 8ª Promotoria de Osasco na data de 22/11/2016, e em flagrante demonstração de comprometimento e lisura, antecipou sua oitiva para a data de 18/11, nutrindo o órgão ministerial de informações relevantes para contribuir com as investigações, demonstrando pormenorizadamente o seu não envolvimento com qualquer ilicitude.
Não bastasse isso, todos os funcionários lotados em seu gabinete foram intimados pelo Ministério Público, e apresentaram informações/defesas por escrito, acompanhadas de documentos comprobatórios do fiel desempenho das funções, não havendo qualquer fraude, ou ato ilícito que possa induzir ao conceito de crime.
Tamanha a lisura no trato com a coisa pública, na data de 28/11/2016 licenciou-se das suas funções parlamentares, de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal e deu ciência ao Ministério Público dos procedimentos adotados, informando, inclusive, que se ausentaria em viagem ao exterior, declinando, ainda, a data de regresso à autoridade.
Por fim, desconhece as razões que fundamentaram a decisão do Poder Judiciário, e que jamais compactuou com qualquer prática lesiva ao patrimônio público e à sociedade. Nunca praticou crime e nunca fez parte de organização criminosa.
Nosso corpo jurídico desconhece as razões que ensejaram a decisão judicial e está preparando as medidas jurídico legais para reversão da medida, por acreditar ser extrema e açodada.
Osasco, 6 de dezembro de 2016.
EMILIA CORDEIRO
ASSESSORA DE IMPRENSA
PREFEITO ELEITO ROGÉRIO LINS (PTN)