Sem propostas definidas para a regulamentação dos aplicativos que conectam motoristas particulares a passageiros, como o Uber, o prefeito eleito João Doria (PSDB) precisará tomar medidas para controlar o crescente números de carros nessas plataformas, evitar a precarização do serviço e garantir receita para São Paulo.
Se o atual prefeito Fernando Haddad (PT) teve de enfrentar a resistência de taxistas contrários aos aplicativos para legalizá-los, agora são os motoristas do Uber que reúnem reclamações.
Eles também querem que Doria interceda no controle dos valores de tarifas para aumentar os ganhos e reduzir a carga de trabalho necessária para obter lucros. Durante a campanha, o tucano prometeu melhorar o atual decreto que regulamenta o Uber e impedir a concorrência predatória com táxis.
Para poder rodar, as empresas de aplicativos –que incluem ainda Cabify, Easygo e 99– pagam atualmente à cidade R$ 0,10 a cada quilômetro rodado.
Diante de um iminente monopólio do Uber, Haddad criou uma espécie de sobretaxa, aumentando em até 300% a cobrança, de acordo com a quantidade de quilômetros rodados por empresa. O Uber, no entanto, obteve uma liminar e conseguiu derrubar a cobrança extra.
A reportagem apurou que não só a companhia americana como as demais cadastradas questionaram o novo método de cobrança. Diante disso, modelos de controle de monopólio precisam ser estudados. Em nota, a gestão Doria afirma que a equipe de transição prioriza neste momento estudos sobre transporte coletivo.
"O tema dos aplicativos é reconhecidamente importante e, no momento oportuno, será apresentada a análise da questão" diz o texto.
Superintendente da ANTP (Associação Nacional de Transportes Públicos), Luiz Carlos Mantovani Néspoli afirma que, além de evitar o domínio do Uber, é necessário o controle frequente da demanda e da qualidade, com avaliações periódicas do serviço e dados sobre oscilações de oferta e demanda.
"O Estado não deve estar ausente numa regra de mercado. Por exemplo, a lei que regulamenta o serviço tem que exigir controle sobre a documentação dos veículos, com a certificação de que o licenciamento está em dia", disse. O Uber não divulga o total de carros cadastrados na cidade nem a quantidade de kms rodados.
A Folha, porém, teve acesso a um gráfico que mostra a evolução de suas viagens. De 2015 para 2016, o serviço que antes se limitava ao centro expandido começou a se expandir para áreas periféricas da cidade.
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Para Nelson Bazolli, da Amparu (Associação dos Motoristas Parceiros das Regiões Urbanas de Transporte), a grande quantidade de descontos nas viagens do Uber reduziu os ganhos dos motoristas, tendo como consequência um pior serviço.
"A redução dos lucros foi drástica e isso impacta na qualidade. Se ela piora, o passageiro foge." Motoristas do aplicativo também pedem soluções para recentes casos de violência, algo que extrapola a competência do prefeito, mas vem sendo motivo de queixas.
Na última sexta-feira, cerca de cem motoristas fizeram um protesto na região do Pacaembu. Eles pedem maior rigor no cadastro de passageiros. "Hoje, qualquer pessoa faz o cadastro com um número de celular e email. Com esse cadastro, ele aciona a gente para assaltar", disse o motorista Júlio César Brasil, 40.
Já taxistas exigem limite ao número dos concorrentes de aplicativos. "Tem que haver controle de carros e de tarifa, que não pode ser menor do que a dos táxis", disse Wagner Caetano, da Movitáxi.
CONCORRÊNCIA
Para Matheus Moraes, diretor de política e comunicação da 99, só a maior fiscalização dos serviços pode barrar o monopólio. "O crescimento desenfreado deixa de lado a qualidade", disse. Segundo ele, a 99 só aceita motoristas após cursos presenciais, o que o Uber atualmente não exige. "Falta uma regulamentação para exigir cursos de formação", disse.
Já o Uber afirma que o modelo ideal de regulamentação deve preservar o direito de escolha dos clientes. A empresa diz que o melhor controle da qualidade é a avaliação mútua entre passageiros e motoristas vigente. Diz ainda que a segurança de passageiros e motoristas é prioridade.
"Estamos realizando encontros com motoristas parceiros para ouvir as preocupações, e para buscar, em conjunto, a construção de soluções", afirma em nota.