Despesas suspeitas e baixa eficiência da empresa operadora podem estar tornando o seguro DPVAT –obrigatório para todos os proprietários de veículos– mais caro de que deveria, aponta o TCU (Tribunal de Contas da União).
Anualmente, os proprietários de veículos precisam pagar entre R$ 105,64 (carros de passeio) e R$ 396,49 (ônibus) por esse seguro que cobre despesas em caso de acidentes. Em 2015, o DPVAT arrecadou R$ 8,6 bilhões, segundo o TCU.
O seguro é administrado por um consórcio de seguradoras nacionais, denominado Seguradora Líder, que recebe uma remuneração de até 2% do faturamento pelo serviço.
Para o TCU, o modelo adotado pela Susep (Superintendência de Seguros Privados), órgão estatal responsável pela fiscalização das seguradoras, estimula a ineficiência da Seguradora Líder já que ela tem mais lucro se aumenta as despesas de gestão do seguro.
De acordo com o órgão de controle, do valor arrecadado em 2015, R$ 4,3 bilhões foram destinados à operacionalização do seguro e R$ 3,4 bilhões foram gastos com o pagamento de indenizações às vítimas de acidentes. Uma outra parte fica retida para pagar um possível aumento de custo com indenizações de acidentes no futuro. Para o TCU essa reserva deve ser reavaliada pois pode estar acima do necessário, onerando ainda mais o DPVAT.
Ao analisar os gastos da Seguradora Líder nos últimos anos, o relatório do ministro Bruno Dantas, do TCU, apontou suspeitas sobre alguns deles, como pagamentos de indenizações acima dos valores previstos, gastos com advogados com baixa eficiência e convênios suspeitos com entidades do setor.
Somente com advogados, foram gastos R$ 946 milhões entre 2008 e 2013. O valor em 2008 era de R$ 3 milhões e chegou a R$ 268 milhões cinco anos depois. Segundo o órgão, além do crescimento exagerado, os escritórios têm baixo índice de eficiência. Em 2011, ganharam apenas 21% dos processos, e o valor pago de indenizações na Justiça está subindo.
Já os convênios com entidades do setor consumiram R$ 440 milhões de forma considerada irregular pela própria Susep. Mas a superintendência ainda não teria mandado descontar esse valor irregular do ganho da Seguradora Líder e, com isso, os usuários ainda não foram beneficiados pela fiscalização.
Como o TCU não tem poder para fazer determinações diretas à Seguradora Líder, a Susep terá que apresentar em 90 dias comprovação de que está fiscalizando o DPVAT. Caso isso não seja feito, os responsáveis pela Susep podem ser punidos.
Procurada pela reportagem, a seguradora afirma que o relatório do TCU "foi baseado em premissas equivocadas". "Durante o processo, a Seguradora Líder apresentou todos os esclarecimentos e documentos para elucidar as questões levantadas pelos auditores do órgão.
Ao julgar o processo, o ministro Bruno Dantas acolheu as manifestações da Seguradora Líder em sua grande maioria", afirma em nota.
A Líder ainda afirma que as despesas administrativas são "rigorosamente geridas, especialmente em razão do tamanho, abrangência e complexidade da operação do seguro DPVAT e seguem rigorosamente os normativos e leis que regem o mercado de seguros e a gestão do seguro DPVAT".