O prefeito Fernando Haddad (PT) aprovou uma reivindicação de donos de bancas de jornal: 30 anos depois de criada, agora a lei permite que eles tenham um substituto temporário (no caso de doença, por exemplo) e que transfiram a permissão em caso de aposentadoria ou invalidez.
A sanção à proposta foi publicada pela prefeitura no "Diário Oficial" de sábado (10). "Parece ser pouca coisa, mas corrige uma anomalia da lei", afirmou José Antônio Mantovani da Silva, presidente do Sindjorsp (Sindicato dos Vendedores de Jornais e Revistas de São Paulo).
Antes, a lei nº 10.072, de 9 de junho de 1986, previa a transferência só por motivo de falecimento. "Se o dono da banca de jornal não aguenta mais trabalhar, não pode fazer nada: é ficar lá ou desistir. Agora mesmo cuido do caso de um senhor que está com câncer e vem trabalhando na banca sem ter condições", relatou Mantovani.
| Gabo Morales - 20.nov.2013/Folhapress | ||
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| Banca de jornal no centro de São Paulo |
A regulamentação das mudanças pode ocorrer em até 90 dias, a partir de sábado. Por isso, o sindicato ainda busca detalhes como tempo-limite para afastamento, por exemplo. Segundo Mantovani, a cidade teve mais de 1.500 bancas cassadas de 2008 a 2012.
"Até agora, se vem um fiscal mais rígido, o cara perde a banca. Há uns três meses, um dono de banca surdo se afastou para tratar de uma doença e perdeu a banca porque ela estava fechada quando a prefeitura passou."
Mantovani, porém, ressalta aos donos de banca que o auxiliar de jornaleiro, cargo já existente na legislação, não é substituto legal, que precisa ser registrado como tal. "Substituto e funcionário são coisas diferentes."