A Samarco descumpriu acordo judicial e não pagou aproximadamente R$ 1 milhão em ressarcimentos, auxílios e indenizações a famílias de Mariana (MG) atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão em novembro passado, segundo o Ministério Público de Minas Gerais.
O órgão acionou a Justiça para que a empresa quite as compensações. Em uma lista, a Promotoria relacionou 105 débitos da Samarco com as famílias, como auxílio financeiro, indenização por perda de veículo, antecipação indenizatória e ressarcimento de aluguel.
As vítimas que cobram os pagamentos são dos povoados de Bento Rodrigues, Paracatu de Cima, Paracatu de Baixo, Pedras, Ponte do Gama e Campinas –todos de Mariana.
Segundo o promotor Guilherme Meneghin, a mineradora, cujas donas são a Vale e a BHP Billiton, não reconhece algumas das pessoas como vítimas dos rompimentos e, em outros casos, não atende integralmente às suas demandas.
"Ao negar esses direitos às pessoas e famílias que perderam tudo, as empresas lesam novamente os sobreviventes do desastre", afirmou Meneghin em nota.
"São inúmeros casos em que as pessoas, munidas de documentos e informações precisas, estiveram no posto de atendimento da empresa Samarco e tiveram negados seus direitos."
Procurada, a Samarco diz que analisou os casos e alguns não apresentaram "elementos suficientes do impacto causado".
A ação do Ministério Público ainda aponta que uma das casas alugadas pela Samarco para abrigar uma das vítimas do rompimento estava desabando –situação comprovada por certificado da Defesa Civil–, mas "houve recusa à alteração da residência".
No texto, são citados depoimentos de pessoas que afirmam ter tido prejuízos com o rompimento, mas não receberam ajuda, como o fazendeiro Julio Pascoal, do povoado de Pedras, que pede ressarcimento.
"Com o rompimento da barragem não pude ficar mais na minha casa, porque fiquei sem acesso e a lama chegou perto da minha casa. Perdi toda minha pastagem, sendo assim, tive que abandonar a minha casa e morar dois meses de favor", afirmou Pascoal à Promotoria.
A Samarco assinou acordos em que se comprometia a pagar adiantamento das indenizações e outros auxílios e reparações em dezembro e janeiro, após a barragem de Fundão ruir e matar 19 pessoas.
A lama de rejeitos minerais que vazou do reservatório deixou um rastro de destruição que chegou ao litoral do Espírito Santo.
OUTRO LADO
A Samarco diz que não foi notificada da ação e que analisou diversos casos solicitados com critérios definidos com o Ministério Público de Minas Gerais, mas até agora há situações "em que a manifestação não apresentou elementos suficientes do impacto causado para enquadrá-las nestes critérios e concluir a análise". "Outros casos não são elegíveis", afirma a empresa, em nota.
Segundo a Samarco, atualmente 290 famílias têm o aluguel pago pela companhia e outras 310 recebem cartão de auxílio financeiro. A empresa diz que 277 pessoas receberam indenização de R$ 20 mil por perda de moradia habitual e 15 receberam R$ 10 mil pelas moradias não-habituais (como casas de fim de semana).