Os grupos Minha Sampa e Mulheres Mobilizadas aproveitaram a celebração de dez anos da Lei Maria da Penha neste domingo (7) para fazer um ato de ocupação na avenida Paulista. Os manifestantes reivindicam o funcionamento 24h das Delegacia de Defesa da Mulher (DDM).
Eles também pedem a criação de um conjunto de normas e fiscalização para melhorar o atendimento a mulheres agredidas.
O ato reuniu cerca de 45 pessoas. Às 15h, mulheres vestidas de preto com maquiagens simulando marcas de agressão e mordaças ocuparam a região em frente a Fiesp, na altura da rua Pamplona.
Hoje São Paulo possui nove delegacias especializadas no atendimento de vítimas de violência contra a mulher, mas elas funcionam apenas de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, exceto a unidade do centro, que funciona até 20h. Não há atendimento no final de semana.
"Temos que pedir que essas delegacias tenham um atendimento de melhor qualidade, a qualquer hora do dia, todos os dias da semana" diz Guilherme Coelho, 39, coordenador do da ONG Minha Sampa.
Segundo Coelho, um grande desafio para combater a violência de gênero é fazer com que as vítimas consigam denunciar seus agressores. Dados da ONG apontam que 90% desses casos no país não são denunciados.
"A maioria dos casos acabam acontecendo em casa, à noite, durante o final de semana, já que a vítima normalmente é próxima do agressor. E ela tem que esperar até segunda para prestar uma queixa em um local despreparado. Isso acaba desestimulando a denúncia" diz Coelho.
Números do SUS mostram que 65% das agressões partem de pessoas próximas da vítima, e 72% delas acontecem dentro de casa.
Em junho, reportagem da Folha mostrou que uma série de reclamações encaminhadas à Ouvidoria da Polícia Civil de São Paulo aponta a falta de amparo das próprias DDMs à mulher que sofre algum tipo de violência.
Segundo o SUS, 49,2% das mulheres agredidas voltam a sofrer violência.
NOVOS HORÁRIOS
Procurada pela Folha, a Secretaria de Segurança Pública informou que a 1ª DDM, na Sé, começará a funcionar 24h, nos sete dias da semana até o final de agosto. A pasta aguarda a formatura de novos agentes para iniciar o novo horário. Não há data de previsão para a mudança, que ocorrerá inicialmente apenas na unidade da Sé.
A secretaria informou que os casos de violência contra a mulher também podem ser registrados em outras delegacias não especializadas. Porém, a reportagem da Folha relatou histórias de mulheres que tiveram o atendimento negado em delegacias comuns.
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MARIA DA PENHA
O que é
Criada em 2006, a Lei Maria da Penha estabelece que violência doméstica –física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral– é crime
Medidas protetivas
A lei prevê que a Justiça conceda medidas para garantir a proteção das vítimas, em até 48h após a notificação da agressão
Algumas delas
> Afastamento do lar
> Limite de aproximação e proibição de contato com vítima, familiares e testemunhas
> Proibição de presença em determinados locais
> Restrição de visitas aos dependentes menores