A onda de ataques de criminosos que atinge o Rio Grande do Norte desde o fim do mês passado, em reação ao uso de bloqueadores de celular num presídio, tem deixado em alerta Estados que planejam usar os aparelhos.
No Ceará, explosivos já foram deixados em abril deste ano perto do prédio da Assembleia Legislativa como forma de ameaça, devido à votação da lei que obrigava as operadoras de telefonia a instalar os bloqueadores.
"Uma coisa é certa: que pode haver [ataque], pode, mas o Estado não vai se intimar", afirma o secretário de Justiça e Cidadania do Ceará, Hélio Leitão. "Nossas forças de segurança estão preparadas e não deixaremos de fazer nada por receio de reação da criminalidade. Faremos um enfrentamento do crime", diz.
Para Leitão, o bloqueio influi diretamente na "criminalidade extramuros". "Sabe-se que muitos crimes são coordenados dentro de prisões."
O Ceará conseguiu aprovar a lei em março, mas as operadoras recorreram à Justiça.
Na semana passada, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que os Estados não podem legislar sobre o tema.
Além do Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná, Bahia, Santa Catarina e Piauí já tinham criado suas leis e planejavam instalar os bloqueadores.
Os governadores agora devem apoiar no Congresso a criação de uma legislação nacional sobre o tema. Os casos do Ceará e do Piauí ainda não foram julgados no Supremo.
"Não é uma questão local do Estado, precisa ser uma ação do país, do Brasil. O Congresso precisa aprovar essa lei", disse, nesta sexta-feira (5), o governador do Ceará, Camilo Santana (PT).
No Piauí, que pretendia instalar os aparelhos em seus 15 presídios até o final do ano, com base na lei, o governo tem realizado monitoramentos dentro e fora dos presídios desde o início da onda de violência no Rio Grande do Norte, segundo o secretário de Justiça, Daniel Oliveira.
"Nós temos uma rede de inteligência entre as polícias e a Secretaria de Justiça. Independentemente de ter [uma ameaça contra o uso dos bloqueadores nas prisões], nosso objetivo é implantar essa tecnologia", diz.
Com a decisão do STF, o Estado já pensa em abrir uma licitação para contratar um empresa que bloqueie o contato de presos com o mundo exterior pelos celulares.
Para o advogado Rodrigo Mudrovitsch, da Acel (Associação Nacional das Operadoras de Celulares), entidade que contesta as leis estaduais, a responsabilidade pela segurança dos presídios é atribuição do Estado, e não das empresas de telefonia.
"A gente entende que é uma transferência de responsabilidades que não se justifica", afirma o advogado.
Para ele, a decisão do STF foi uma mensagem que deve ser respeitada pelos outros Estados. "Não há motivo para se imaginar que novos casos que chegarem sejam julgados de outro jeito", diz.
No Rio Grande do Norte, o primeiro bloqueador de celular foi instalado na semana passada, no presídio estadual de Parnamirim. A iniciativa gerou uma onda de incêndios a ônibus, depredações e disparos contra prédios públicos, como bases policiais.
BALANÇO DE ATAQUES
Foram registrados, até a noite da sexta-feira (5), 109 ocorrências em 33 cidades. O último caso aconteceu na quinta (4), quando dois quiosques de Lagoa Salgada (a 52 km de Natal) foram queimados.
Segundo o governo do Estado, os ataques estão ligados à atuação da facção criminosa Sindicato do Crime, ligado ao Comando Vermelho, do Rio, e rival do PCC.
Cerca de 1.350 homens das Forças Armadas foram enviados às ruas do Estado para ajudar no patrulhamento.
O governo decidiu transferir 23 presos suspeitos de ligação com os ataques para presídios federais em Porto Velho (RO), Campo Grande (MS) e Catanduvas (PR).