A licitação do trecho 1 do Corredor de Ônibus da Radial Leste, em São Paulo foi definitivamente cancelada pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
Em decisão nesta quarta-feira (27), o órgão entendeu que houve restrição à competição na concorrência, vencida por R$ 439 milhões (valor de 2013) pelas construtoras OAS e EIT Engenharia. Além disso, os orçamentos da obra estariam com sobrepreço (valores acima do mercado) e o projeto básico era falho.
O relator do processo, ministro Bruno Dantas, já havia suspendido no ano passado repasses de recursos do governo federal para essa obra.
Esse trecho do corredor teria 12 quilômetros de extensão, ligando o centro à zona leste. A construção praticamente não foi iniciada –está com menos de 1% de avanço, segundo o relatório.
A licitação é de 2012, durante a gestão de Gilberto Kassab (PSD) à frente do município.
Após receber explicações da prefeitura, do consórcio e da Caixa, que financiaria a maior parte da obra, de que os preços eram justificáveis pela complexidade da construção, que inclui túneis e viadutos pela cidade, o ministro aceitou parte dos argumentos e reduziu a estimativa de sobrepreço para R$ 49,6 milhões, equivalente a um sobrepreço de 12,73% em relação a todo o contrato.
Em relação à restrição à competição, no entanto, o TCU entendeu que o critério de vetar que empresas ganhassem mais de um contrato para a construção de corredor de ônibus –que para a prefeitura contribuiria para o aumento da competição– não era justificável para o caso.
Além disso, o órgão de controle entendeu que os critérios de pré-qualificação adotados fizeram com que houvesse apenas 23 empresas para disputar 15 corredores, o que fez a concorrência ficar limitada a 1,5 empresa por contrato na hora da licitação.
Em sua decisão, o ministro Dantas determina que os recursos federais continuem bloqueados para essa obra até que seja feita uma nova concorrência.
A Prefeitura de São Paulo informou que ainda não foi notificada e que irá se manifestar apenas após se inteirar da decisão.
A assessoria de imprensa do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD), hoje ministro de Ciência, Tecnologia e Comunicações, informou que todas as licitações realizadas em sua gestão "seguiram as regras da Lei de Licitações e foram feitas de forma transparente".
A assessoria disse ainda que Kassab "fez a pré-qualificação das empresas interessadas por se tratar de obra complexa, que, além de envolver o tráfego em uma região estratégica para a cidade, previa um túnel apenas para os ônibus sob o Rio Tamanduateí." A efetivação da concorrência, apuração de preço e previsão de aporte de recursos federais, diz a nota, ocorreu posteriormente, não na gestão Kassab.
IRREGULARIDADES
Em agosto de 2015, auditores do TCU apontaram uma série de indícios de irregularidades na licitação da prefeitura para dois corredores de ônibus, com sobrepreço de R$ 65,8 milhões –agora reduzido.
O valor acima do praticado no mercado na licitação do corredor da Radial era de R$ 36,2 milhões em agosto.
À época, a prefeitura disse que "não há que se falar em sobrepreço" na licitação quando a análise é feita apenas com base em planilhas de custos e, portanto, nenhum contrato foi firmado com base nos valores previstos. A assessoria informou ainda que a concorrência continuaria paralisada até que os projetos dos corredores de ônibus fossem considerados adequados pelos órgãos de fiscalização.