A gestão Fernando Haddad (PT) liberou o comércio de alvarás de táxi na cidade de São Paulo, atividade considerada ilegal até então. Isso ocorre no momento em que a chegada de aplicativos de transportes, como o Uber, fez despencar o valor dessas licenças.
A queda varia entre 30% e 50%, dependendo do ponto onde o motorista atua. Esse efeito colateral provocado pela concorrência foi confirmado à Folha por profissionais que fazem a negociação.
O secretário de Transportes, Jilmar Tatto, diz que esse mercado deixou de ser considerado clandestino pela prefeitura desde novembro, com a criação do táxi preto –mais luxuoso e que pode cobrar tarifa maior que a do comum.
Na ocasião, passou a ser autorizada a transferência de alvarás desde que o dono pague R$ 9.000 à prefeitura –valor equivalente a 15% do preço instituído para obter uma licença do táxi preto.
"Antes não podia transferir, e as transações envolviam contratos de gaveta, com a corrupção de agente público. Agora, desde que a transferência seja paga à prefeitura, é legal", afirma Tatto.
O alvará é uma concessão da prefeitura que passa de pai para filho. Na prática, porém, sempre houve um comércio ilegal, no qual alvarás eram doados a terceiros, mas mediante negociação em dinheiro, muitas vezes intermediada por despachantes.
Há na cidade 34 mil alvarás de táxis, que foram sorteados de 1969, quando a atividade virou lei, para cá. Desde 2014, quando o Uber chegou à capital paulista, taxistas acusam a empresa de fazer concorrência desleal. Até o fim do ano passado, um alvará podia ser negociado por mais de R$ 170 mil.
Nos últimos dias, o funcionário de uma loja na região central ofereceu à reportagem um veículo Ecosport com a garantia de transferência de um alvará por R$ 120 mil –30% menos. Desconsiderando o valor do carro, a diferença chega a 50%. "O preço caiu muito, em pouco tempo", afirmou o vendedor.
"Na prática, foi liberado [o comércio], mas o alvará já não vale mais nada", disse Natalício Bezerra, presidente do sindicato dos taxistas.
Para transferir o táxi, basta o dono ir ao DTP (Departamento de Transportes Públicos) junto com o beneficiado.
Haddad criou o táxi preto para concorrer com o Uber Black (categoria mais luxuosa), que atuava em São Paulo por meio de liminar. Porém, seis meses depois, ele legalizou o concorrente, revoltando taxistas –em especial os da nova modalidade, que dizem estar endividados e com poucos clientes.
Com o Uber, motoristas que compravam ou alugavam alvarás de táxi perceberam que poderiam atuar pelo aplicativo sem pagar por isso.
'EXPLORADOR'
O vereador Salomão Pereira (PSDB), que é taxista, avalia ser injusta a cobrança da prefeitura para autorizar a transferência de alvarás.
"O maior explorador das vendas de alvará hoje é o poder público, que cobra R$ 60 mil por uma outorga [do táxi preto] e mais R$ 9.000 de quem quer transferir", diz.
O engenheiro Marcos Bicalho, consultor em transportes, afirma que a queda no preço do alvará é um efeito natural e que a prefeitura precisa achar formas de manter a concorrência sadia e dar fim a privilégios a taxistas.
"É necessário uma política que valorize o táxi, mas que seja clara e com fiscalização", disse. Por outro lado, ele acredita que pode haver uma "quebradeira" de motoristas do Uber, já que muitos estão usando suas reservas financeiras para investir em carros sem garantias de retorno.