A três meses das eleições, a Câmara de São Paulo aprovou na tarde desta sexta-feira (1) o novo Código de Obras, com redução nos valores das multas para construções irregulares previstas no projeto original, do prefeito Fernando Haddad (PT).
O código define as regras para construções e reformas na cidade. Com votos favoráveis de 37 vereadores e 7 contrários, agora o texto irá à sanção do prefeito.
Os maiores beneficiados são os templos religiosos, que terão desconto de 90% das multas.
Na lei vigente, a multa por uso de uma construção sem o certificado de conclusão para qualquer empreendimento é de R$ 214 por m². Para templos religiosos, cairá para R$ 60 por m², com prazo três vezes maior para regularização que os demais imóveis.
As alterações foram chanceladas pela base de apoio de Haddad, após pressão de vereadores ligados às igrejas evangélica e católica.
O texto também prevê a possibilidade de anistia a imóveis irregulares, que já estava prevista no Plano Diretor, aprovado no ano retrasado.
Por reunirem inúmeras igrejas sem documentação regular, católicos e evangélicos vêm negociando com a gestão Haddad desde as discussões do plano, quando lideranças religiosas passaram a cobrar mudanças que os colocassem na legalidade.
O novo projeto prevê que a multa chegue a R$ 600 por m². Para igrejas e moradias populares, porém, com o desconto, o valor seria de aproximadamente R$ 60 por m² e o prazo para regularização deve ser de 270 dias, o triplo do previsto para demais construções (90 dias).
O texto original de Haddad previa desconto de 50% e também o prazo triplicado para regularização, mas apenas para "moradias econômicas" (para população de baixa renda).
A mudança incluiu os templos e aumentou o desconto.
CÁLCULO
Ainda em relação às multas, houve uma alteração no cálculo da infração. Hoje, a multa incide sobre o perímetro total da propriedade. Agora, será calculada apenas sobre a área específica onde ocorreu a irregularidade. Por exemplo, se um imóvel legalizado ganha um puxadinho sem autorização para isso, caso seja autuado por fiscais, o cálculo será apenas sobre a área feita ilegalmente.
O oposicionista Aurélio Nomura (PSDB) criticou os valores das multas e pediu que a votação fosse adiada, sem sucesso.
"Deveriam ter ocorrido três audiências públicas aqui, mas eles colocaram para votar sem elas. Esse projeto é importante e complexo demais para ser votado desse jeito", disse.
"Também não podemos aceitar essa anistia a três meses das eleições", disse Gilberto Natalini (PV).
SEM BUROCRACIA
Para o líder de Haddad na Casa, Arselino Tatto (PT), o novo código acaba com as burocracias para construção. "Para as igrejas, houve uma flexibilização dentro das regras. O prefeito entendeu que não houve prejuízo", disse Tatto.
A gestão Haddad defende que o projeto vai gerar mais emprego e renda, pois retira uma série de entraves previstos na legislação atual. Por exemplo, não serão exigidas plantas detalhadas –com divisão interna dos empreendimentos – de projetos para liberar obras.
Porém, diz que será mais rigorosa com engenheiros e arquitetos. Eles também terão que pagar multas da ordem de 80% do total cobrado de donos de imóveis que cometem irregularidades.
O vereador Ricardo Nunes (PMDB), que é ligado à Diocese de Santo Amaro, foi um dos que pediu a mudança. "O objetivo não é privilegiar ninguém, mas legalizar a cidade", disse Nunes.
A negociação com o Haddad foi feita pelo vereador Milton Leite (DEM) a pedido da bancada evangélica na Câmara.
ARCO
Na noite desta quinta (30), foi aprovado o Arco Tietê, que compõe o chamado Arco do Futuro, promessa de campanha de Haddad que prevê conjunto de intervenções como novas avenidas, rede de corredores de ônibus e parceria com Estado e União para linhas de trens metropolitanos e de alta velocidade.
Sem verbas federais, porém, não há previsão para o início dos projetos.