A Samarco fraudou documentos ao pedir licenciamento para a barragem de Fundão, diz o Ministério Público de Minas Gerais em três denúncias que acusam a mineradora, o ex-presidente da empresa Ricardo Vescovi e mais nove pessoas de crime ambiental.
Segundo a Promotoria, a barragem localizada em Mariana (MG) também não tinha licença ambiental para receber rejeitos de minério da Vale, dona da Samarco junto à anglo-australiana BHP Billiton. Cálculo da Polícia Federal aponta que 28% da lama jogada em Fundão em 2014 era da Vale.
As denúncias foram aceitas pela Justiça de Minas Gerais na quinta-feira (9) e transformou a empresa e as dez pessoas, oito da Samarco e duas da consultoria VogBR, em réus. A informação foi divulgada primeiro pelo "Jornal Nacional", da TV Globo.
A VogBR foi responsável pelo último atestado de estabilidade de Fundão. "[A VogBR] omitiu informações em estudos submetidos ao licenciamento ambiental", afirmou o promotor Mauro Ellovitch, um dos integrantes da força-tarefa que apura irregularidades que levaram ao rompimento da barragem.
Fundão ruiu em 5 de novembro, matou 19 pessoas, soterrou o subdistrito de Bento Rodrigues e deixou um rastro de destruição que chega ao litoral do Espírito Santo, a 600 km de distância.
DENÚNCIAS
Segundo a Promotoria, a Samarco levou os órgãos ambientais a erro por ter omitido as informações sobre a deposição de rejeitos de minério da Vale em Fundão.
A companhia também teria omitido condicionantes de funcionamento ao pedir a revalidação da licença de operação da barragem.
O Ministério Público ainda diz que as obras que eram feitas no local onde a barragem se rompeu não tiveram autorização da Feam (Fundação Estadual do Meio Ambiente), órgão responsável pela fiscalização da estrutura.
Ellovitch afirma que as acusações contra a Samarco e os executivos são pelo crime de "obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais".
OUTRO LADO
Em nota, a Samarco diz que não teve acesso à denúncia do Ministério Público, mas afirma que "sempre cumpriu toda a legislação relativa ao licenciamento ambiental e à operação de barragens".
"A empresa reforça que todas as suas barragens possuem Licenças de Operação concedidas pela Supram (Superintendência Regional de Regularização Ambiental) –órgão que, nos recorrentes processos de fiscalização, atesta o comportamento e a integridade das estruturas", diz o comunicado.
De acordo com a Samarco, a última fiscalização, feita em julho de 2015, "indicou que as barragens encontravam-se em totais condições de segurança".
A defesa da VogBR disse que não teve acesso à acusação ainda e precisa entender o conteúdo dela para se manifestar.