A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta terça-feira (7) projeto do governo Geraldo Alckmin (PSDB) para conceder à iniciativa privada 25 parques paulistas. O texto ainda precisa de sanção do governador. Como foi proposto pelo próprio Executivo, deve ser sancionado.
O projeto, que tramitava na Assembleia Legislativa desde 2013, foi desengavetado e ampliado (inicialmente, previa só 3 parques). Ele autoriza o governo a conceder a exploração dos serviços ou o uso, total ou parcial, dos parques à iniciativa privada por até 30 anos.
Na lista estão áreas da Cantareira e Jaraguá, na capital paulista, núcleos da Serra do Mar e Ilha do Cardoso, além de Campos do Jordão e Caverna do Diabo, no interior. O texto foi apresentado na última quarta (1º) como emenda ao projeto original. O líder do governo, Cauê Macris (PSDB), e outros 21 deputados assinam o projeto.
O governo ainda fará uma avaliação econômica-financeira dos parques e do que pode ser explorado em cada um deles (estacionamento, restaurante, acesso a trilhas, monitoria, bilheteria).
Em entrevista à Folha na segunda (6), antes de o projeto ser aprovado, ambientalistas questionaram a destinação dos recursos arrecadados nas eventuais concessões, o prazo de 30 anos, o monitoramento e a interface com as populações locais. "Os 30 anos podem até fazer sentido para a exploração madeireira, mas não para o ecoturismo. O projeto mistura dois assuntos bem diferentes", afirmou Roberto Resende, do Conselho Estadual do Meio Ambiente.
Eles também questionaram a "apresentação relâmpago" e a "pressa" em votar o texto. "A última audiência pública aconteceu há um ano, em maio de 2015, e, de repente, entra uma emenda para ser votada às pressas", disse Resende.
O PT, que defende que o governo apresente para cada parque um projeto diferente, vai entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal contra a proposta.
Macris rebate afirmando que não é responsabilidade da Assembleia autorizar uma concessão de "maneira fracionada". "É no edital que será muito bem especificado o fim de cada parque."