O Tribunal de Justiça do Piauí manteve nesta sexta-feira (3) na íntegra a sentença do juiz Leonardo Brasileiro que condenou a 24 anos de internação os três adolescentes que participaram do estupro coletivo em Castelo do Piauí (a 190 km de Teresina). O julgamento ocorreu a portas fechadas e durou mais de cinco horas.
O caso se refere ao estupro coletivo cometido no ano passado no Piauí, e não a outro registrado no mês passado.
Em 2015, quatro garotas foram amarradas e estupradas por quatro menores e um homem de 43 anos quando foram tirar fotos do morro do Garrote para tarefas escolares. Elas foram jogadas de uma altura de dez metros. Uma das vítimas, a estudante Danielly Rodrigues Feitosa, morreu.
O juiz da comarca de Castelo deu a sentença em julho do ano passado com base em uma jurisprudência do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que soma os períodos de internação. Pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), os menores só podem ser apreendidos por um tempo máximo de três anos.
Os adolescentes —na faixa etária de 15 a 17 anos— foram condenados cada um por oito delitos: quatro estupros, três tentativas de homicídio e um homicídio.
Os três menores foram condenados ainda em sentença anterior à internação máxima pela morte de Gleison Vieira de Sousa, 17 anos, que foi espancado até a morte dentro da cela do CEM (Centro Educacional Masculino) em Teresina. Gleison é acusado de ter participado também do estupro coletivo.
A Defensoria Pública contestou a decisão do juiz e o processo foi novamente analisado nesta sexta na 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado. O relator foi o desembargador Edvaldo Moura, que votou pela manutenção da sentença do juiz Leonardo Brasileiro.
Moura derrubou a tese da Defensoria de que houve tortura dos adolescentes para confessar o crime. O desembargador disse que não tem dúvida de que os menores são "algozes", mas que são vítimas do descaso da sociedade, do descuido da família e da omissão do Estado.
Para o procurador de Justiça Antônio Ivan e Silva, que acompanhou o julgamento, a decisão foi justa e com base no inquérito da polícia.
Adão José da Silva, 43, é considerado o mentor do estupro coletivo e está preso na cadeia de Altos, aguardando julgamento. Os menores permanecem internados no Centro de Educação Masculina em Teresina.
BOM JESUS
Em maio, outro caso chocou o Estado: quatro menores e um rapaz de 18 anos são acusados pela polícia de ter estuprado uma garota de 17 em Bom Jesus (a 732 km de Teresina).
A polícia diz não ter dúvida de que trata-se de estupro coletivo, mas a Justiça concedeu liberdade aos menores de idade.
O caso foi registrado no mesmo dia do estupro coletivo que repercutiu mundialmente no Rio de Janeiro, onde uma jovem de 16 anos foi violentada numa favela da cidade.