Em novo aceno aos taxistas, a gestão Fernando Haddad (PT) planeja acabar com a vistoria anual obrigatória dos cerca de 38 mil veículos que fazem esse tipo de transporte em São Paulo.
O secretário municipal de Transportes, Jilmar Tatto, diz que a intenção é fazer as vistorias (que analisam as condições do táxi) só por amostragem, em algo em torno de 10% da frota por ano, ou por meio de denúncias.
A grande quantidade de obrigações para a renovação do Condutáxi (habilitação para dirigir) e do alvará (licença para táxis) é uma das principais reclamações dos taxistas, que travam um embate nos últimos meses com a gestão Haddad devido à regulamentação do Uber. Entre as queixas da categoria está a de que os motoristas do aplicativo fazem concorrência desleal, por terem exigências diferentes.
A vistoria custa pouco mais de R$ 100. Segundo o sindicato dos taxistas, o atendimento é feito por ordem de chamada e se costuma perder uma diária completa para ter o veículo revisado.
Luiz Célio Bottura, consultor de engenharia urbana, não vê problemas em se fazer a vistoria de forma randômica, desde que a ideia seja revista caso o número de táxis com problemas seja grande. "Na indústria automobilística, o controle de qualidade é feito de forma aleatória. Serve para se ter uma dimensão do problema", afirma.
Já Sérgio Ejzenberg, mestre em transportes pela Poli- USP, entende que a medida é um erro. "Um carro normal roda, em média, 10 mil km por ano. Um táxi faz, facilmente, 100 mil km por ano." Para ele, "a vistoria é necessária, é a garantia da segurança. Na crise, a primeira coisa que as pessoas abandonam é a manutenção. A prefeitura está colocando o interesse da categoria acima do interesse público", diz Ejzenberg.
O plano é mais um agrado que Haddad faz aos taxistas desde que definiu a regulamentação do Uber e outros aplicativos de transporte que conectam motoristas a passageiros, no último dia 10. Haddad autorizou taxistas a usarem as faixas de ônibus à direita o dia todo, mesmo sem passageiros, e os corredores à esquerda exclusivos a coletivos em todos os horários, desde que com passageiros.
Autorizou também a Secretaria Municipal de Finanças a contratar táxis pretos no lugar de frota de aluguel. Em seguida, decidiu liberar os táxis pretos, que atuavam por aplicativos, a também pegar passageiros nas ruas e cobrar tarifa igual à dos taxistas do modelo branco, para não perder mercado diante do preço 25% superior previsto originalmente.
EXIGÊNCIAS
Motoristas do Uber não são submetidos aos mesmos testes, cursos e atualizações de documentos exigidos dos taxistas, como mostrou a Folha na semana passada. Segundo a prefeitura, uma portaria a ser publicada nos próximos meses obrigará os motoristas particulares a terem uma autorização semelhante ao Condutáxi.
Para Tatto, não faz sentido a administração municipal ser a responsável por fiscalizar todos os táxis. A obrigação de zelar pelo carro, na opinião dele, é do motorista.
Rodrigo Pirajá, presidente da SPNegócios (empresa municipal responsável pela regulamentação do Uber), disse que não deverão ser necessários cursos presenciais tanto para taxistas como para motoristas particulares. A ideia é que tudo seja pela internet. "O que importa é o conteúdo, que terá que respeitar requisitos mínimos, não o método", afirma.