O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, anunciou um plano de medidas de combate à violência contra a mulher. O ministro não detalhou, porém, quando as ações serão postas em prática nem quanto deverão custar.
Moraes apenas adiantou que os recursos sairão do orçamento destinado à Força Nacional de Segurança. "O dinheiro reservado a diárias da Força Nacional pode ser mais eficaz se usado para pagar as polícias locais. O Estado vai comprar o descanso desse policial. Isso não vai enfraquecer a Força Nacional, que passará a ser mais utilizada na questão das [ações nas] fronteiras. Vamos priorizar isso", afirmou Moraes.
| Alan Marques/Folhapress | ||
 |
||
| O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, em reunião de secretários estaduais de Segurança Pública |
Moraes não estabeleceu prazo porque, segundo ele, o detalhamento do plano dependerá de o Ministério da Justiça receber os dados de crimes contra a mulher em cada um dos Estados, o que deve ocorrer até o fim desta semana, de acordo com o ministro.
As medidas fazem parte da criação do núcleo federal de enfrentamento à violência de gênero. O novo departamento será formado por três secretários de Segurança estaduais, além dos secretários nacionais do ministério encarregados das áreas de Direitos Humanos, de Políticas para as Mulheres e de Segurança Pública.
O pacote inclui o repasse de recursos aos Estados para que arquem com a extensão das cargas horárias de policiais. Durante a jornada extra, eles atuarão exclusivamente na repressão à violência contra a mulher.
Também está prevista a padronização de um protocolo de atendimento às mulheres, que deverá ser seguido por todos os Estados do país.
Com o mesmo objetivo, serão elaboradas campanhas educativas para estimular às vítimas a procurarem as forças de segurança quanto forem agredidas ou violentadas.
"Não há crime mais subnotificado dos que o contra a mulher. Isso porque cerca de 70% dos casos de violência doméstica e abusos são cometidos por pessoas conhecidas, muitas vezes parentes e amigos", explicou o ministro.
CADASTRO
Alexandre de Moraes quer ainda que todas as policiais civis e militares tenham acesso a um cadastro de medidas restritivas contra agressores –como por exemplo, os que são obrigados a permanecer a uma determinada distância de suas vítimas.
"Eu quero essas informações não só nas delegacias, mas na ponta, nas viaturas. Com isso, a PM vai fazer a fiscalização do cumprimentos dessas medidas", detalhou Moraes.
Ele agora aguarda os Estados enviarem seus dados da mancha criminal relativos a homicídios e a ocorrências de violência de gênero para, em seguida, tirar o plano do papel.
"Obviamente não se trata apenas de aumentar a polícia na rua, mas direcionar o efetivo a partir do mapeamento dos casos de crimes em cada área", disse o ministro.
Moraes explicou ainda que caberá ao novo núcleo de enfrentamento a crimes contra a mulher a análise sobre a criação de um departamento da Polícia Federal voltado exclusivamente para o combate de delitos dessa categoria.
LEGISLAÇÃO
O Ministro da Justiça, durante a entrevista, criticou a eficácia de segurança pública brasileira e defendeu alterações na legislação para acabar com a progressão do regime que beneficia autores de crimes graves, como os atos contra a vida e estupro.
"O Brasil prende muito, mas muito mal. Optamos pelas prisões quantitativas, enquanto deveríamos nos concentrar nas prisões qualitativas", analisou Moraes.
COMISSÃO EXTERNA
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira (31) a criação de uma comissão externa para acompanhar as investigações sobre o caso.
Diferentemente de CPIs, as comissões externas tem função mais simbólica e são criadas para acompanhar um assunto específico fora da Câmara.
Os deputados dizem que, além de acompanhar o caso da adolescente, vão se debruçar sobre outras denúncias de estupro, além de avaliar e sugerir aos colegas a aprovação de projetos relacionados ao tema.
Normalmente a Câmara aprova essas comissões no calor de casos de repercussão nacional. É também comum que elas sejam esvaziadas tão logo o assunto saia do foco.