O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Nefi Cordeiro decidiu que os processos e julgamentos de crimes relativos ao rompimento da barragem da Samarco, em Mariana (MG), deverão ficar sob responsabilidade da Justiça Federal.
Na prática, a determinação faz com que inquéritos que estavam parados desde março à espera da decisão –como o que indiciou a Vale, a Samarco, a consultoria VogBR e sete pessoas sob suspeita de crime ambiental– voltem a andar. Agora, o Ministério Público Federal pode denunciar possíveis responsáveis pela tragédia.
A decisão foi dada na quarta (25) e publicada nesta terça-feira (31). O caso foi parar no STJ porque havia dúvidas sobre onde os processos criminais deviam correr: podia ser nas varas estaduais de Minas Gerais ou nas federais.
O ministro aceitou os argumentos dos Ministérios Públicos e decidiu que a tramitação acontecerá na Vara Federal de Ponte Nova (MG). Ainda cabe recurso.
Cordeiro levou em conta a manifestação da Procuradoria, que reconheceu a Justiça Federal como "competente para o processo e julgamento de eventual ação penal, inclusive no tocante a eventuais crimes dolosos contra a vida, fixando-se, então, neste caso, a competência do Tribunal do Júri federal para tanto".
Também reconheceu que a própria Promotoria já havia solicitado arquivamento das investigações no âmbito estadual.
INDICIAMENTO
Inicialmente, os órgãos de Minas Gerais investigavam possível crime de homicídio no rompimento. Em fevereiro, a Polícia Civil chegou a indiciar o ex-presidente da Samarco Ricardo Vescovi e mais seis sob suspeita de homicídio com dolo eventual (quando se assume o risco de matar), inundação e poluição de água potável.
Segundo o delegado Rodrigo Bustamante, responsável pelo caso, o indiciamento continua válido e será enviado ao Ministério Público Federal, que fará a análise do caso e decidirá se apresenta denúncia.
Com a decisão de Cordeiro, a partir de agora ações policiais relativas ao rompimento, como investigações e cumprimentos de mandados de prisão, serão feitas apenas pela PF.
Bustamante concluiu a primeira parte do inquérito, referente aos indiciamentos. Ele chegou a dizer que continuaria as investigações, mas o trabalho foi interrompido sem novos avanços quando o caso chegou ao STJ.
Fundão ruiu no dia 5 de novembro, destruiu o vilarejo de Bento Rodrigues e matou 19 pessoas. A barragem derramou 35 bilhões de litros de lama de rejeitos de minério, que chegou ao litoral do Espírito Santo, a 600 km de distância. Todos os indiciados negam ter cometido qualquer crime.