A fiscalização ambiental de Minas Gerais autuou a Vale Fertilizantes por irregularidades na ampliação de barragem de rejeitos de mineração em Tapira (MG). As obras são foco de um conflito entre a mineradora e a prefeitura do município, que acusa a empresa de fazer o alteamento da barragem sem licença ambiental e teme que a estrutura se rompa.
De acordo com a Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram) do Triângulo Mineiro, a companhia ultrapassou a cota máxima permitida pela licença atual, que é de 1.215 metros. A fiscalização no local foi feita concluída no último dia 19. No dia 15, a Folha publicou reportagem sobre as denúncias da prefeitura do município, que tem cerca de 4.500 habitantes.
O complexo de Tapira é produtor de rocha fosfática, usada na produção de fertilizantes. Tem seis barragens de rejeitos e água.
A barragem em obras é a terceira maior do estado e tem capacidade equivalente a quatro vezes o volume da barragem de Fundão, que se rompeu em Mariana, matando 19 pessoas e deixando um rastro de destruição. A Supram informou, porém, que a fiscalização não identificou riscos à segurança da estrutura.
Foi aplicada uma multa de R$ 33 mil e o processo será enviado ao Ministério Público Estadual para elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta. A obra elevou a barragem para a cota de 1.217,5 metros (em relação ao nível do mar). Na licença atual, a empresa só poderia chegar a 1.215.
A companhia tenta licenciar novo alteamento, para 1.220 metros, mas a prefeitura diz que não vai dar seu aval por falta de informações sobre a segurança da estrutura. "Se não existe licenciamento ambiental, como é que se pode afirmar que é seguro?", questionou o advogado da prefeitura, Ivo Ávila.
O município prepara ação no Ministério Público questionando a ampliação da barragem, problemas de suprimento de água causados pelo rebaixamento dos lençóis freáticos e a falta de um plano de emergência em caso de acidente. A Vale Fertilizantes disse, em nota, que ainda não foi notificada da autuação.
"Conforme constatado pelos órgãos ambientais, as barragens da Vale Fertilizantes em Tapira estão íntegras, fiscalizadas e não oferecem riscos", afirmou a empresa.