O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), recorreu à Corregedoria do Ministério Público de São Paulo contra o promotor Marcelo Camargo Milani, do Patrimônio Público e Social. O recurso ocorreu em abril passado, afirmou o prefeito nesta sexta (20).
O promotor é responsável por uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito por multas de trânsito aplicadas na cidade.
Segundo Haddad, Milani teve uma atuação "contraditória" em casos similares, relacionados a multas da prefeitura e do governo do Estado.
"Ele adotou dois pesos e duas medidas. Em relação ao Estado, ele simplesmente deixou expirar o prazo de resposta dado pelo juiz e a ação foi arquivada, o que denota uma certa contradição em relação às duas ações, que ele mesmo propôs. É o mesmo autor, com duas atitudes diferentes, uma em relação à prefeitura e outra em relação ao Estado", disse o prefeito, em evento de inauguração de uma segunda Unidade Móvel de Cidadania LGBT, no Campo Limpo, zona sul da cidade.
Haddad afirmou que a atitude do promotor causava estranheza. "Em um caso ele chama coletiva, no outro não chama. Em um caso ele entra com ação de improbidade, no outro ele não entra. Em um caso ele perde o prazo, no outro ele não perde. Está estranho."
Questionado se havia motivação política na conduta do promotor, Haddad disse que essa resposta cabia ao corregedor e que ele havia apenas "levado os fatos" à instituição.
"Nós entramos com uma representação contra o promotor, que foi acolhida pelo Ministério Público. Se fosse uma representação sem fundamento, ela não teria sido acolhida. Vamos esperar agora a manifestação do promotor."
A tese defendida pelo Ministério Público, na ação contra Haddad, é de que a prefeitura aumentou consideravelmente o número de radares pela cidade para conseguir maior arrecadação, o que a instituição chamou de "indústria da multa".
Milani também aponta que esses recursos foram utilizados para fins não previstos em lei, como a construção de um terminal de ônibus, de ciclovias e o pagamento de salários e demais encargos de funcionários da CET. Segundo o Código Brasileiro de Trânsito, a arrecadação com multas deve ser aplicada na educação de trânsito.
Haddad disse ainda que considera correta a forma como esses valores foram usados. "Eu defendo que nós apliquemos em transporte público os recursos oriundos das multas. Terminais, calçadas e ciclovias, tudo isso faz parte da melhoria das condições de mobilidade da cidade."
Ele afirmou que gestões anteriores também usaram a arrecadação de multas com os mesmos fins e tiveram suas contas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Município. "Todos os prefeitos fizeram investimentos dessa mesma natureza com recursos de multa. Todos, sem exceção."
Procurada, a assessoria do Ministério Público afirmou que Milani só vai se manifestar sobre a representação quando a apuração for encerrada. Anteriormente, o promotor havia dito que, apesar de signatário de um inquérito que investigou as multas de trânsito aplicadas pelo governo do Estado, não era o autor da proposta da ação.
TROTE
Questionado se havia se arrependido sobre o trote realizado em um comentarista de rádio, crítico do governo, o prefeito não respondeu. Afirmou apenas que era ofendido diariamente pelo comentarista e que havia entrado em contato com a empresa sobre o assunto.
"A partir do momento que você é ofendido diuturnamente na honra... Uma coisa é crítica, outra é ofensa. Nós ligamos várias vezes para a rádio, colocando à disposição o meu ponto na prefeitura, a hora que eu chego e a hora que eu saio todos dias. A ofensa não é crítica, a calúnia não é crítica. A crítica eu aceito de todos vocês [jornalistas], todos os dias."
Haddad disse também que a posição do comentarista deveria ser investigada. "Chamar uma pessoa que chega às oito [8h] e sai às oito [20h] todo dia de vagabundo, na minha opinião, é isso que deveria estar sendo investigado, uma vez que ele trabalha em uma empresa que é concessionária de serviço público. Isso que devia estar sendo investigado. A quem ele serve fazendo isso?", afirmou.
O Ministério Público abriu um inquérito para investigar o trote do prefeito, que publicou uma agenda falsa de compromissos para induzir o comentarista Marco Antonio Villa, da rádio "Jovem Pan", ao erro.
Questionado sobre a decisão do Ministério Público, Haddad disse que o promotor tem autonomia. "Apuraram até a aula que eu dei na universidade a que eu pertenço. Se o promotor acha que a melhor maneira de usar o seu tempo é abrindo um inquérito dessa natureza, ele tem autonomia para isso. Se não há nada mais importante para investigar, vamos investigar o trote", afirmou.
O prefeito disse que avalia entrar na Justiça contra o comentarista.