Após afirmar que o Estado não tem como assumir as garantias previstas na Constituição, incluindo o acesso universal à saúde, o ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), disse que o SUS "está estabelecido" e que o tamanho não será revisto. As declarações iniciais, porém, provocaram reação de entidades do setor.
Nesta terça (17), em um sinal de recuo, Barros afirmou que é preciso rever os gastos com a Previdência, assim como ocorreu em outros países, mas não o acesso à saúde.
Um dia antes, em entrevista exclusiva à Folha, Barros primeiro disse que, quanto mais gente puder ter planos de saúde, maior será o alívio do governo para sustentar o SUS. Em seguida, questionado se não deveria ser o contrário, com um estímulo para um SUS melhor, ele respondeu: "Infelizmente, a capacidade financeira do governo para suprir todas essas garantias que tem o cidadão não são suficientes. Não estamos em um nível de desenvolvimento econômico que nos permita garantir esses direitos por conta do Estado".
| Evaristo Sá/AFP | ||
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| O ministro da Saúde do governo Temer, Ricardo Barros (PP-PR) |
As declarações de Barros causaram alvoroço entre entidades ligadas ao SUS. Sete delas divulgaram uma nota de repúdio, defendendo o direito universal à saúde.
O ex-ministro da Saúde José Gomes Temporão, atual diretor-executivo do Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde, afirmou estar "perplexo e muito preocupado".
"Ele [Barros] verbalizou uma opinião que é compartilhada por muitas forças políticas no Congresso que ao longo das últimas décadas, no discurso, explicitaram apoio incondicional ao SUS, mas, na prática, sempre colocaram obstáculos ao seu pleno desenvolvimento."
Ronald Ferreira dos Santos, presidente do Conselho Nacional de Saúde, disse que "a lógica liberal do Estado mínimo e do mercado como livre provedor das demandas sociais produz iniquidades e desigualdades que o Brasil já começava a superar."
Segundo Mario Scheffer, professor da USP, a proposta de Barros de querer aumentar o mercado suplementar é descabida. "A saída para melhorar a saúde brasileira é o contrário. Temos que expandir o SUS com novas fontes de recursos públicos e regular mais os planos privados."
Para o presidente do CFM (Conselho Federal de Medicina), Carlos Vital, ao falar sobre rever o tamanho do SUS, o ministro não se referiu a uma redução na cobertura básica de saúde. Mas de atendimentos complexos.
"Você tem que oferecer acervo de atendimentos suficientes para garantir a saúde e a vida, retirando atendimentos mais complexos que poderiam ser substituídos por mais simples e menos custosos. Se eu tenho, por exemplo, uma depressão para tratar, eu tenho medicamentos menos caros e efetivos. Eu ofereço eles."
João Gabbardo, presidente do Conass (Conselho dos Secretários de Estado da Saúde), entende que a luta deve ser por mais financiamento na saúde, mas, ao mesmo tempo, por mais racionalidade nos gastos."
Segundo ele, é salutar a proposta de Barros por mais gestão e eficiência no SUS e de uma definição do que é possível ser gasto. "Essas regras hoje não existem. É uma questão a ser enfrentada, como fizeram outros países mais ricos que nós."
Em nota, a Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade disse que entende que o SUS precisa ser ampliado, não diminuído, com pelo menos 10% do total de receita corrente bruta da União sejam voltados para a saúde.
Defende também o fim da renúncia fiscal para pessoas físicas ou jurídicas custearem serviços de saúde suplementar e o fim do subsídio público para financiamento de planos privados de saúde para servidores públicos como forma de se obter mais dinheiro para o setor.