Insatisfeito com o acordo arquitetado entre União, Estados e mineradoras para recuperar a bacia do rio Doce após a tragédia de Mariana, o Ministério Público Federal decidiu entrar em disputa judicial e protocolou ação que pede R$ 155 bilhões da Samarco, Vale e BHP.
Os valores seriam usados para reparação dos danos sociais, econômicos e ambientais causados pelo rompimento da barragem de Fundão, no dia 5 de novembro. Inicialmente, seriam depositados R$ 7,7 bilhões.
Em comparação, o acordo firmado em março prevê o uso de R$ 4,4 bilhões nos três primeiros anos, com aporte inicial de R$ 2 bilhões, e possibilidade de gastos menores nos anos seguintes –termos festejados pela presidente Dilma Rousseff, pelo então advogado-geral Luís Inácio Adams e pelos governadores de Minas e do Espírito Santo.
A Procuradoria, no entanto, diz que pedirá sua impugnação. "Esse acordo tem grande preocupação com o patrimonial das empresas e em blindar o poder público de suas responsabilidades", afirmou o procurador Jorge Munhós à imprensa na tarde desta terça (3).
A ação civil foi entregue na segunda (2) à Justiça Federal, que confirmou o recebimento. Segundo a força-tarefa de nove procuradores, o montante foi calculado com base no gasto da petrolífera BP quando houve o derramamento de óleo no golfo do México em 2010.
Além das três empresas, o Ministério Público Federal também aciona a União e os Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo. Para a Procuradoria, os três têm "responsabilidade retrospectiva" por conta de deficiências no processo de licenciamento e fiscalização. No caso do ES, os procuradores afirmam que o Estado não fez esforço suficiente para impedir a chegada de rejeitos na foz do rio Doce.
O documento prevê que Estados e a União teriam que garantir que as mineradoras depositassem os aportes previstos, sob pena de ressarcir os custos caso haja calote.
FUNDAÇÃO E FUNDO
O acordo de março depende de homologação da Justiça e prevê a criação de uma fundação privada e a execução de programas de recuperação e reparação.
Já na proposta do Ministério Público Federal é a criação de um fundo, também privado e gerido pelas empresas, cujos recursos serviriam para subsidiar os programas. Os procuradores dizem que com o fundo há maior possibilidade de entrar com processos contra as mineradoras caso os programas sejam descumpridos.
A ação também pede que seja contratada uma perícia independente para avaliar o impacto total decorrido por conta do rompimento da barragem. Ela determinaria o que deve ser feito para recuperar o meio ambiente.
Procurados, a Samarco, a Vale e os Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo afirmam que não foram notificados.
O procurador-geral federal Renato Vieira, da AGU, também diz que a União não foi notificada nem comunicada antecipadamente. No entanto, ele afirma que não há necessidade de novas ações e que as contestações do Ministério Público Federal podiam ter sido feitas no mesmo processo em que corre o acordo.
"Mas o fato de eles ajuizarem essa ação confirma o que estamos falando desde o início: o nosso acordo em nada afeta a atuação do Ministério Público Federal", acrescenta.
A reportagem não localizou representantes da BHP.