Sob o comando do secretário Alexandre de Moraes (Segurança Pública), a Polícia Militar entrou nesta segunda (2) na sede do Centro Paula Souza, ocupado por estudantes desde a semana passada. A ação policial, segundo o Tribunal de Justiça, foi ilegal.
De acordo com o juiz Luis Manuel Pires, a entrada da Força Tática ocorreu sem mandado judicial. No local, funciona a coordenação das escolas técnicas de SP.
O juiz deu 72 horas para a Secretaria da Segurança Pública da gestão Geraldo Alckmin (PSDB) explicar de quem foi a ordem para essa ação. Segundo a Folha apurou, a ordem partiu do secretário Alexandre de Moraes, presente no local. Ele foi convidado a assumir um cargo em um eventual governo Michel Temer –é cotado para o Ministério da Justiça ou AGU (Advocacia-Geral da União).
MERENDA
No domingo (1º), a Justiça decidiu pela reintegração de posse do prédio, três dias após a ocupação por estudantes que reivindicam o fornecimento de merenda em todas as escolas técnicas -nem todas as unidades têm refeição.
A ação da polícia na manhã desta segunda, porém, ocorreu sem que esse mandado tivesse sido expedido e entregue aos alunos da ocupação.
"Um país que se anuncia sob a ordem do direito deve respeitar os parâmetros definidos pelo sistema jurídico e não pela vontade casuística e personalíssima de agentes que se encontram no poder", afirma o juiz, em decisão na tarde desta segunda-feira.
PM entra em ocupação de estudantes no Centro Paula Souza
Segundo a Secretaria da Segurança, a PM entrou no prédio "para acompanhar e garantir a segurança dos funcionários e professores que chegaram para trabalhar no prédio", e não para cumprir a ordem de reintegração de posse.
A entrada da PM no prédio ocorreu por volta das 10h50, por uma porta dos fundos. Especialistas ouvidos pela Folha dizem que a ação comandada pelo secretário foi no mínimo imprudente.
"Para deixar que os funcionários entrassem, o certo seria ter buscado uma decisão judicial. Evitaria qualquer problema", disse o constitucionalista José Afonso da Silva, ex-secretário de Segurança de SP (gestão Mário Covas).
"O fato de o prédio estar ocupado [por estudantes] muda o regime jurídico da situação. Ingressar no local foi, no mínimo, imprudente", afirma o professor da Faculdade de Direito da USP Conrado Hübner Mendes.
Após a ação da PM, os funcionários entraram no prédio. Já os policiais se posicionaram no hall e ficaram frente a frente com os alunos, que fizeram provocações à tropa e gritaram palavras de ordem contra o governo do Estado e a PM. Às 19h45, os policiais deixaram o local sem cumprir a reintegração de posse.
PROTESTOS
Estudantes ocupam o Centro Paula Souza, autarquia que administra as Etecs de SP, e outras duas escolas técnicas
MERENDA
Razões para os protestos
Falta ou precariedade das merendas nas escolas técnicas e ausência de restaurantes estudantis. Eles pedem vale-refeição enquanto os espaços não ficarem prontos
O que diz o governo de SP
"Nesta segunda-feira (2), 98,6% das 219 Etecs de São Paulo já oferecem merenda gratuita. As demais serão abastecidas até o fim deste dia"
O que diz o Paula Souza
Nesta semana, todas as Etecs passarão a oferecer alimentação; a construção de restaurantes está em "estudo avançado"
ESTRUTURA
Razões para os protestos
Cortes de verba na educação e problemas estruturais nas escolas técnicas do Estado, como falta de laboratórios
O que diz o governo de SP
A pasta "manteve para 2016 os mesmos 30% do orçamento estadual para educação, apesar do colapso da economia nacional"
O que diz o Paula Souza
Nos últimos dois anos, investiu mais de R$ 250 milhões na ampliação e melhoria estrutural das escolas
ESCOLAS ESTADUAIS
Razões para os protestos
Fechamento de salas nas escolas estaduais. A gestão Geraldo Alckmin (PSDB) é acusada de realizar uma "reorganização escolar gradual e disfarçada"
O que diz o governo de SP
Não há "qualquer processo de reorganização em curso e nenhuma escola foi fechada ou desativada"
FRAUDE DA MERENDA
Razões para os protestos
Suspeita de fraude na compra de merendas para escolas estaduais envolvendo a Coaf (Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar) e a Secretaria da Educação
O que diz o governo de SP
O governo é vítima da Coaf e está colaborando com a investigação