Folha de S. Paulo


Agência autoriza fim da sobretaxa na conta da água da Sabesp

A Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo) autorizou o fim da sobretaxa e do bônus nas contas de água da Sabesp, empresa paulista de saneamento, na Grande São Paulo.

O pedido havia sido feito pela Sabesp na última semana, junto com o anúncio do fim do desconto nas contas. A empresa argumenta que com a recente melhora dos reservatórios que abastecem a Grande São Paulo, não há mais necessidade dos dois programas econômicos de incentivo à redução de consumo de água.

Com a decisão, tanto a sobretaxa, que visava punir pelo uso excessivo da água, como a política de bônus, que dava desconto para quem economizasse, ficarão extintas a partir das leituras feitas em maio, referentes ao consumo de abril.

A sobretaxa foi implantada em janeiro de 2015, quando a falta de água, principalmente na periferia da cidade, chegava a 20 horas diariamente. A ideia era evitar que o morador de São Paulo aumentasse o seu consumo de água, o que seria punido com uma taxa extra na conta da Sabesp.

A parcela da população que continuava aumentando o consumo naquela época era chamada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) de gastões. Em dezembro de 2014, eles eram cerca de 22% da população.

A Sabesp e o governo Alckmin foram criticados pela demora na adoção da medida, já que a crise hídrica castigava a população paulista havia um ano.

Em fevereiro de 2014, a Sabesp já havia adotado um programa de bônus na conta da água para quem economizasse. Como muitas pessoas começaram a reduzir o consumo, a empresa foi obrigada a conceder muitos descontos, e o programa acabou dilapidando a arrecadação da Sabesp.

Além disso, segundo especialistas, o programa de bônus teria eficácia reduzida, enquanto não fosse implantada uma medida que punisse quem gastasse mais. De acordo com analistas, a adoção de uma sobretaxa seria uma medida impopular a ser tomada durante um ano eleitoral. Em 2014, Alckmin se reelegeu em primeiro turno ao governo do Estado.

Um dos críticos desta demora da gestão Alckmin era o professor de hidrologia da UFRJ, Jerson Kelman. O docente viria a ser escolhido posteriormente para assumir o comando da Sabesp a partir de janeiro de 2015.

Apesar da suspensão dos programas de bônus e agora da sobretaxa, ainda é possível encontrar casas que ficam diariamente sem água na Grande São Paulo.

O fim dos programas é inoportuno, segundo avaliação de Carlos Tadeu de Oliveira, gerente técnico do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e membro da Aliança pela Água (um coletivo de entidades voltadas à questão da água em SP).

Para Oliveira, não há garantias suficientes de que a crise hídrica tenha sido resolvida. Por isso, não se justifica o fim dos dois programas.

"Se é verdade, como o governo estadual disse que há uma imprevisibilidade acerca das questões climáticas e não há nenhum anúncio divino sobre o fim dessa característica, não faz sentido o fim [do bônus e da sobretaxa]."

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PERGUNTAS E RESPOSTAS

A crise da água acabou, como disse o governador?
Se comparada a do ano passado, sim, a situação está bem melhor. Mas moradores da periferia ainda sofrem com os cortes no fornecimento de água, principalmente nos períodos da noite e da madrugada. No auge da crise, o racionamento deixava algumas residências de 15 horas a 20 horas por dia com as torneiras secas. Agora a queixa é mais restrita.

Qual foi o ponto mais crítico da seca?
No fim de janeiro de 2015, o sistema Cantareira, principal reservatório da Grande São Paulo, operava com apenas 5% de sua capacidade. Isso já contando com duas porções de seu volume morto, que é a água do fundo das represas que nunca havia sido captada antes. Naquele mês, já se falava em buscar a terceira e até a quarta porções do volume morto do sistema de represas.

Meses antes, o diretor Metropolitano da empresa havia dito em uma reunião fechada que, se a chuva não chegasse, ele não saberia como fornecer água a São Paulo. Chegou a cogitar a hipótese de evacuar parte da cidade.

O então recém-empossado presidente da empresa, Jerson Kelman, dizia que aumentaria o período em que a periferia de São Paulo ficava sem águas em suas torneiras. Tudo para que a cidade pudesse atravessar o que ele chamava de "deserto em 2015", já que o ano apontava ser pior do que o anterior.

A empresa começou a traçar um plano para atuar diante do colapso do fornecimento da água em São Paulo. Nessa situação, só seria capaz de entregar água para alguns hospitais, clínicas de hemodiálise e presídios.

Retirada de água do Cantareira

O que fez a situação da água melhorar?
Um conjunto de fatores. Por parte do governo, houve uma maior integração das tubulações que permitiram flexibilizar a entrega de água dentro da Grande São Paulo. Com isso, passou a ser possível, por exemplo, levar água da cheia Guarapiranga para bairros que tradicionalmente eram atendidos pelo sistema Cantareira, que esteve à beira de um colapso. Por parte da população, houve uma forte redução do consumo de água. No ponto mais crítico da estiagem, cerca de 90% da população reduziu seu consumo, muitas vezes incentivadas pelos programas de bônus e pela sobretaxa.

Outro fator determinante foi a volta do regime de chuvas, conforme o esperado. São Paulo passou dois anos com volumes de chuva extremamente baixos, em que o volume de água que entrou no Cantareira, por exemplo, foi 80% menor do que o previsto. Nos últimos seis meses, o Cantareira recebeu chuvas perto da média.

Alckmin merece novos prêmios pela gestão da crise?
A população e especialistas dizem que não. Durante o auge da crise faltou transparência ao governo do PSDB. Alckmin sempre minimizou a gravidade da crise e nunca admitiu que a Grande SP esteve sob um forte "racionamento" –preferia o eufemismo da "redução da pressão" nas tubulações, o que, na prática, é a mesma coisa. Durante a campanha eleitoral de 2014, quando era candidato à reeleição, adiou a implantação da sobretaxa na conta dos "gastões" de água. Em um debate eleitoral na televisão, chegou a dizer que não faltava água em São Paulo, contrariando a experiência diária de milhares de pessoas, principalmente na periferia da região metropolitana. Pesquisa Datafolha, em outubro, mostrou que apenas 15% dos paulistanos consideravam a gestão tucana da água como ótima e boa.

Infográfico: Reservatórios da Grande SP

Estamos preparados para uma nova seca?
Caso a próxima seca seja tão rigorosa quanto a última, a população de São Paulo deverá sofrer novamente. Mas segundo a Sabesp e o governo do Estado, as condições de operação e de distribuição da água na cidade estão melhores do que antes da crise.

De qualquer forma, caso ocorra uma seca ainda mais rigorosa, São Paulo poderá ter mais problemas já que questões estruturais ainda não foram enfrentadas como um programa de individualização de hidrômetros em condomínios, incentivo à água de reuso etc.


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