Folha de S. Paulo


Haddad sanciona lei de zoneamento e mantém mudanças polêmicas

O prefeito Fernando Haddad (PT) sancionou nesta quarta-feira (23) a nova lei de zoneamento sem vetar as mudanças mais polêmicas feitas durante a tramitação do projeto na Câmara de São Paulo.

A lei, que valerá pelos próximos 13 anos, define o que pode ser construído e que tipo de atividade pode existir em cada rua da cidade.

Com a sanção, o novo projeto urbanístico da cidade prevê mais áreas mistas (que juntam residência e comércio), prédios mais altos nas grandes avenidas com estrutura de transporte e mais terrenos voltados à construção de moradias para a população de baixa renda -previstas inclusive em áreas verdes da cidade. A lei já foi publicada no "Diário Oficial da Cidade" e, portanto, está valendo.

Embora o conceito geral do projeto original de Haddad tenha sido mantido, após pressões de associações de moradores, da Igreja e de construtoras, parte do texto foi mudado no Legislativo. Mesmo assim, o prefeito disse, nesta manhã (23), que a cidade "tem a legislação urbanística mais moderna do país", citando um estudo internacional sobre o tema.

Uma das mudanças no texto foi a proibição de bares e restaurantes nas regiões dos Jardins, Pacaembu e City Lapa, que são tombados (protegidos pelos órgãos de patrimônio histórico) por suas características urbanísticas e de vegetação. O texto original previa mais áreas comerciais nessas áreas, o que gerou protestos de moradores que exigiam a manutenção das características estritamente residenciais.

Após reclamações, o Jardim Marajoara (zona sul) conseguiu o mesmo benefício, que havia sido pleiteado também por moradores do Sumarezinho, Perdizes (oeste) e Planalto Paulista (sul) –nesses últimos, os corredores comerciais foram mantidos.

Outra alteração feita às vésperas da votação definitiva –em 25 de fevereiro– permite que sejam construídos apartamentos maiores que os previstos anteriormente (de até 80 m² para até 120 m²) e com mais de uma vaga na garagem nas grandes avenidas de São Paulo dotadas de transporte público. Isso, porém, só será válido num período de três anos improrrogáveis após a sanção da lei.

A novidade ocorreu após pleitos do mercado imobiliário, que considerou o modelo previsto no projeto original inviável num momento de crise. Para a prefeitura, a mudança interfere em apenas 2% da produção imobiliária na cidade. De acordo com Haddad, esta estratégia foi escolhida para induzir o mercado imobiliário a olhar para os eixos de transporte. "É como se houvesse um preconceito de mercado para os eixos".

A lei também libera templos religiosos com capacidade para até 500 pessoas em ruas estreitas da cidade, além de permitir cultos a partir das 6h –a permissão hoje é a partir das 7h.

Lei de Zonamento - Entenda como funciona a nova lei de São Paulo, segundo a proposta

A regularização ocorreu em meio a pedidos da Igreja Católica, que montou uma comissão interna para elaborar sugestões de artigos à lei.

O texto final também libera os chamados puxadinhos na periferia - em lotes de até 250 metros quadrados que misturem residência e comércio, passam a ser permitidos imóveis de até três pisos (comércio no térreo e mais dois andares residenciais).

Em entrevista à Folha no mês passado, o secretário de Desenvolvimento Urbano, Fernando de Mello Franco, classificou as alterações como "falsas polêmicas". "A cidade é muito complexa, tem inúmeros interesses legítimos e conflitantes, e o texto resulta desse processo", disse.

O secretário afirmou nesta terça (22) que é impossível que 100% da população esteja satisfeita como a nova lei. "Mas a grande maioria se viu contemplada", disse Franco.

INOVAÇÃO E VETOS

A gestão Haddad defende que a nova lei incentiva a transformação urbana, prioriza o transporte público, qualifica o espaço para pedestres e cria uma cota ambiental nas construções para reduzir a sobrecarga nos sistemas de drenagem.

Para a administração, a nova lei também cria melhores condições de desenvolvimento econômico, incentiva a diversificação do uso do solo em bairros com famílias de baixa renda, além de regularizar indústrias e fortalecer o processo de proteção ambiental e cultural de São Paulo.

O prefeito vetou 16 itens pontuais que haviam sido incluídos por parlamentares.

Dez deles tratam-se de áreas demarcadas originalmente como zonas de proteção ambiental, mas foram aprovadas na Câmara com finalidade diferente (zonas para moradias populares, por exemplo).

A prefeitura devolveu a demarcação original.

Outras seis estavam demarcadas como zonas de interesse social (moradias populares) e foram trocadas por outros tipos de uso pelo vereadores.

Também retornaram para o zoneamento previsto antes.

Ao justificar os vetos, Haddad disse que vetou todas as alterações que estavam em desacordo com o escopo geral da lei. "Segui 100% das recomendações dos técnicos da secretaria de Desenvolvimento Urbano. Acatei tudo", afirmou.

Segundo a prefeitura, o processo de discussão –que durou quase dois anos– teve a participação de 16.022 pessoas, que deram 13.100 sugestões para a lei.

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Editoria de Arte/Folhapress

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