A CGM (Controladoria Geral do Município), órgão da Prefeitura de São Paulo, arquivou por falta de provas sindicâncias contra quatro servidores e ex-funcionários do primeiro escalão, suspeitos de ligação com a máfia do ISS.
Os alvos das apurações arquivadas incluem o atual presidente da Câmara Municipal de SP, Antonio Donato (PT).
Montado por uma quadrilha de auditores fiscais, o esquema da máfia do ISS foi descoberto pela CGM em 2013. Os fiscais recebiam propinas e, em troca, davam descontos no ISS das obras –a estimativa é que o rombo nos cofres municipais possa chegar a R$ 500 milhões.
Relatório final da CGM, ao qual a Folha teve acesso, apontava indícios de irregularidades relativos a 22 servidores. Até o momento, 13 auditores fiscais já foram demitidos e outros cinco respondem a processos disciplinares.
| Davi Ribeiro - 26.nov.2013/Folhapress | ||
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| Presidente da Câmara de São Paulo, Antonio Donato era uma dos alvos das apurações da máfia do ISS |
Porém, no caso de ex-funcionários do núcleo político e superiores hierárquicos de alguns dos fiscais, as investigações não tiveram o mesmo resultado.
Além de Donato, foram arquivadas sindicâncias contra o atual secretário-adjunto de Transportes, José Evaldo; o ex-secretário de Finanças das gestões Gilberto Kassab (PSD) e José Serra (PSDB), Mauro Ricardo, hoje secretário da Fazenda do Paraná; e o ex-secretário-adjunto de Finanças do governo Kassab e procurador municipal, Silvio Dias.
Donato deixou o cargo de secretário de Governo da gestão Haddad (PT) após um dos acusados de integrar a máfia, o auditor Eduardo Barcellos, dizer que pagava mesada de R$ 20 mil a Donato quando este era vereador.
A sindicância, no entanto, consistia em apurar informação revelada pela Folha de que Barcellos trabalhou cerca de três meses na equipe de Donato em 2013. O então secretário fez a solicitação formal de transferência de Barcellos da pasta de Finanças para a de Governo.
A transferência foi feita na época sem publicação no "Diário Oficial". Na ocasião, havia uma apuração em andamento na prefeitura sobre a fraude no ISS, com citação ao nome de Barcellos.
"O desfecho da sindicância comprova que não cometi nenhuma irregularidade como vereador ou como gestor público", afirmou Donato, em nota.
Testemunha ouvida pela Promotoria também citou episódios relativos ao ex-secretário Mauro Ricardo. Ela disse ter ouvido que Ricardo recebeu propina para diminuir o ISS pago pela Bolsa de Valores de São Paulo.
Além disso, segundo a testemunha, Ronilson Bezerra Rodrigues –auditor apontado como chefe do esquema– contou a ela que Ricardo determinou "isenção" para uma instituição de ensino, na qual seu filho teria obtido uma bolsa posteriormente.
| Moacyr Lopes Junior - 30.out.2013/Folhapress | ||
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| O ex-subsecretário da Receita Municipal Ronilson Bezerra Rodrigues |
"Estou de consciência tranquila porque essas coisas não aconteceram", disse Ricardo. Ele afirma que as acusações não tinham consistência, já que se tratavam do que a testemunha "ouviu falar".
O ex-secretário-adjunto e ainda procurador, Silvio Dias, chegou a ser exonerado de cargo de confiança. A suspeita era a de que, enquanto procurador, ele favorecia fiscais envolvidos na máfia do ISS.
Já o adjunto da pasta de Transportes, José Evaldo, foi citado por uma testemunha devido a suposta intervenção numa licitação. A reportagem procurou Silvio Dias e José Evaldo por meio da prefeitura, mas eles não quiseram se manifestar.