O acordo firmado nesta quarta-feira (2) entre o governo federal e a Samarco, controlada pela Vale e pela BHP, não garante à mineradora autorização para voltar a operar em Minas Gerais.
Segundo a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o termo de ajustamento de conduta para reparação dos danos causados pelatragédia em Mariana (MG) não anula a decisão do governo mineiro, tomada em novembro, de suspender a licença de operação da empresa.
A tragédia ocorreu em 5 de novembro, quando a barragem de Fundão se rompeu, o que fez um mar de lama se espalhar por cidades de Minas Gerais e pelo litoral do Espírito Santo.
A permissão de autorização de funcionamento, de acordo com a ministra, é uma decisão que cabe à administração estadual que, segundo ela, após quase quatro meses do acidente, ainda aguarda o relatório sobre as causas do rompimento da barragem.
Ela, ponderou, contudo, que a realização de um acordo é um "sinal positivo" que pode contribuir à reabilitação da empresa.
"O acordo não pré condiciona nada em relação ao funcionamento da Samarco. A interrupção das atividades da empresa em Minas Gerais é uma decisão que cabe ao governo estadual. Então, não tem vinculação ao acordo", explicou.
Como antecipou a Folha, o governo federal anunciou que a mineradora deverá fazer um aporte de R$ 4,4 bilhões nos próximos três anos, sendo R$ 2 bilhões já neste ano. O Ministério Público quer ir à Justiça para o acordo não ser homologado.
A previsão inicial é de que, nos próximos 15 anos, ela deve desembolsar em média por ano um valor que pode variar de R$ 800 milhões a R$ 1,6 bilhão, valor que pode ser elevado dependendo das propostas e iniciativas que forem aprovadas ao longo do período.
Por essa estimativa, o total pago até 2030 seria entre R$ 18 bilhões e 26 bilhões. Nesse montante, estão incluídas ainda medidas de compensação ambiental, que somam R$ 4,1 bilhões.
MULTA
Caso a mineradora descumpra os prazos e as obrigações, ela terá de pagar uma multa de R$ 1 milhão por cada ponto não realizado, que poderá ser elevada em R$ 100 mil por dia enquanto não for efetuada.
O governo federal anunciou ainda que, caso a Samarco não cumpra com o acordo, os custos terão de ser pagos por suas controladoras.
No evento, a presidente Dilma Rousseff elogiou a celeridade da realização do acordo e ressaltou que o governo federal "está fazendo história". Segundo ela, daqui a 15 anos, o rio Doce estará melhor do que estava antes da tragédia.
"O acordo demonstra que é possível, mesmo em meio a uma situação de crise, fazer justiça sem destruir empresas, empregos ou modo de vida", disse.
REAÇÃO
O Ministério Público Federal anunciou na tarde desta quarta-feira (2) que pedirá à Justiça que não homologue o acordo entre governos e a mineradora Samarco para recuperação dos locais atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão.
O órgão chegou a participar das negociações, mas abandonou a mesa antes de os termos serem fechados. Segundo o procurador Jorge Munhoz, o acordo "prioriza o patrimônio das empresas" e "não garante a reparação dos danos".
| Avener Prado/Folhapress | ||
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A expectativa é de que se gaste aproximadamente R$ 20 bilhões com a recuperação, mas a quantia pode ser ultrapassada caso o trabalho não seja concluído.
"O governo definiu limites de gastos, mas não temos nem um diagnóstico preciso e conclusivo de quais foram os danos, como podemos definir valor? É logicamente insustentável", questiona Munhoz.
Segundo o procurador, há no documento um "sistema de blindagem" das controladoras da Samarco, a Vale e a BHP Billiton, que teriam de fazer as compensações financeiras caso a Samarco não tenha recursos para implementar os programas previstos no acordo.
Munhoz considera que a Vale, que também despejava rejeitos na barragem de Fundão, é responsável direta pelo rompimento e também tem de atuar na recuperação do meio ambiente.
Após a assinatura, o acordo voltará à Justiça, que deve pedir manifestação do Ministério Público antes de homologá-lo. Além de se manifestar de forma contrária, a Procuradoria pretende entrar com ações civis públicas contra a empresa para assegurar o cumprimento de exigências.
SAMARCO PREPARA VOLTA
O diretor-presidente da Samarco, Roberto Carvalho, contesta o procurador. Segundo ele, há um montante "expressivo" compromissado pela empresa e a criação de uma fundação permite que o dinheiro seja gerido de forma transparente e monitorado por auditores.
Apesar disso, ele ainda não tem valores estabelecidos para a recuperação dos estragos causados pelo rompimento, que afirma serem "dinâmicos".
"À medida que [os estudos] vão sendo concluídos vamos estabelecendo projetos, vai sendo feita toda a parte de orçamentação e os recursos sustentam todos os projetos", disse à Folha.
Ele diz que a mineradora se prepara para voltar a operar e que o acordo contribui para esse planejamento, mas ainda não informou datas.
"É preciso que fique muito claro de que a necessidade que Samarco volte a operar não é simplesmente pela questão de gerar caixa para fazer frente aos compromissos. Nós temos 3.000 empregados diretos e a gente tem responsabilidade em relação a isso", diz.
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