O governador Geraldo Alckmin (PSDB) voltou atrás novamente, decidiu retirar os sigilos prévios de todos os documentos estaduais e avaliar a liberação deles caso a caso.
A decisão foi tomada depois de novo desgaste da gestão tucana com esse tema. A Secretaria da Segurança Pública, por exemplo, havia definido segredo de 50 anos em dados de boletins de ocorrência.
A nova medida vetará esse tipo de sigilo prévio, mas não impede que a gestão tucana continue negando acesso a documentos -como fez com a Folha no caso de dados detalhados sobre homicídios.
O governo Alckmin diz que um decreto que será publicado nos próximos dias estabelecerá que os sigilos só poderão ser aplicados após a análise de casos concretos, com base na legislação federal de acesso à informação.
"Na pratica, não haverá mais tabelas definindo previamente quais são os documentos caracterizados genericamente como sigilosos", afirma a gestão tucana.
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| O governador Geraldo Alckmin em evento, ao lado do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, e do presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Capez (Zanone Fraissat/Folhapress) |
O recuo de Alckmin ocorreu depois de cobrança de explicações feita pelo Tribunal de Contas do Estado os 50 anos de sigilo em BOs.
Antes de anunciar a mudança Alckmin disse, em entrevista coletiva, que não é razoável publicizar o nome da vítima. "Já é vítima e vai ter o nome publicizado?", disse o governador.
Em nota, a secretaria informou que "haverá a possibilidade de decretação de sigilo dos documentos solicitados quando houver dados pessoais ligados à intimidade, privacidade e dignidade ou informações imprescindíveis à segurança da população e da sociedade".
A pasta diz, ainda que não haverá fixação prévia genérica de prazos de sigilo, sendo obrigatória a análise específica e motivada de cada um dos documentos, dados e informações solicitadas, para fins de eventual classificação como "pessoal", "reservado", "secreto" ou "ultra secreto".
PRIMEIRO RECUO
Em 2015, a Folha revelou o primeiro caso de sigilo da gestão Alckmin, referente aos documentos dos metrô e trens. Devido ao carimbo de ultrassecreto, os paulistas só conseguiriam saber os motivos exatos de atrasos em obras de linhas e estações, por exemplo, um quarto de século após a elaboração de relatórios sobre os problemas.
Na ocasião, o TCE e o Ministério Público cobraram explicações sobre o sigilo. O governador acabou revogando as tabelas dados sigilosos vigentes e prometeu publicar novas.
Desde outubro de 2015, secretários vinham trabalhando nas novas tabelas de dados sigilosos. Com atraso, parte delas foi apresentada em fevereiro, após revisão da Ceai (Comissão Estadual de Acesso à Informação).
Boletins de ocorrência, dados sobre efetivo da polícia e relatórios de inteligência estavam entre os documentos policiais vetados previamente pela nova tabela, apresentada pelo secretário estadual da Segurança, Alexandre de Moraes.
Além dos dados da segurança, já haviam sido publicadas tabelas referentes aos transportes e sistema prisional.
A Folha revelou no início do mês que o governo decidiu tornar públicos 263 conjuntos de documentos transporte metropolitano (trens do Metrô e da CPTM e os ônibus intermunicipais) que antes eram mantidos sob sigilo de até 25 anos pela administração. De um total de 303, 40 categorias de informação continuariam em segredo, mas por período menor -cinco anos.
No caso das prisões, a tabela mantinha uma relação de 15 tipos de documentos sigilosos da SAP (Secretaria de Administração Penitenciária). Antes, eram 93.