A Unimed Paulistana conseguiu na Justiça a suspensão da decisão da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), que havia decretado a retirada da empresa do mercado de planos de saúde.
A Unimed do Brasil, que representa institucionalmente o Sistema Unimed, informou que a Unimed Paulistana entrou na tarde desta segunda (1°) com uma ação cautelar na 7ª Vara Federal da Secção Judiciária de São Paulo, pedindo a suspensão do decreto da ANS.
A ANS havia publicado, na edição desta segunda do "Diário Oficial" da União, a liquidação extraordinária da Unimed Paulistana. Na nota, a agência dizia que a medida encerrava o processo de retirada ordenada e definitiva dessa empresa do mercado de planos de saúde.
Na ação, a Unimed Paulistana diz que o fechamento da empresa seria prejudicial para os clientes e para os 2.500 médicos cooperados. A empresa diz ainda que a "manutenção por mais alguns meses também não apresenta desobediência à Resolução Operacional (RO nº 1891/2015), pois a carteira já foi totalmente repassada à outros players". A Justiça concordou com os argumentos da Unimed Paulistana e suspendeu a determinação da ANS.
A Unimed Brasil informou que ainda não há confirmação da ANS, que conduz as determinações voltadas à operadora, de como fica a situação dos clientes com a suspensão da liquidação.
A ANS afirmou que ainda não foi oficialmente notificada, mas que irá analisar o teor da decisão e que irá recorrer.
PORTABILIDADE
A ANS disse que o trâmite de liquidação extraordinária não interfere na portabilidade de clientes para outros planos de saúde. A agência prorrogou por mais 30 dias o prazo para que os clientes exerçam a portabilidade de carências da Unimed Paulistana para outros planos.
Sem condições financeiras para cumprir seus contratos, o plano de saúde foi obrigado pela ANS a entregar a carteira de 744 mil clientes a outros gestores em setembro de 2015.
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PORTABILIDADE
Usuários devem apresentar os seguintes documentos para pedir a mudança:
- Comprovação de pagamento de 4 boletos da Unimed Paulistana referentes aos últimos 6 meses
- Cartão da Unimed Paulistana
- Identidade (RG)
- CPF
- Comprovante de residência
Para sanar dúvidas, basta entrar em contato com as operadoras nos seguintes telefones:
- Central Nacional Unimed: 0800 94 25 888
- Unimed Seguros: 0800 020 78 55
- Unimed FESP: 0800 702 0400
- Unimed do Brasil: 0800 941 29 99