O governo Geraldo Alckmin (PSDB) decidiu tornar públicos 263 conjuntos de documentos do transporte metropolitano (trens do Metrô e da CPTM e os ônibus intermunicipais) que antes eram mantidos sob sigilo de até 25 anos pela administração.
De um total de 303, 40 categorias de informação continuarão em segredo, mas por período menor —cinco anos.
A medida ocorre após a Folha revelar, em outubro, que centenas de documentos haviam sido classificados como ultrassecretos pelo governo.
Com o veto, os paulistas só iriam poder saber os motivos exatos de atrasos em obras de linhas e estações, por exemplo, 25 anos após a elaboração dos relatórios oficiais.
Infográfico: Prazos de restrição de acesso
Após a publicação da reportagem, o governo voltou atrás e determinou que a classificação dos dados estaduais fosse revista pela Ceai (Comissão Estadual de Acesso à Informação) em 60 dias.
Com atraso, após análise da comissão, as primeiras tabelas com os documentos ainda mantidos sob sigilo serão publicadas nos próximos dias no "Diário Oficial".
Nenhum dado da área de transportes continuará com o carimbo de ultrassecreto (25 anos de sigilo) ou secreto (10 anos), prazos previstos na Lei de Acesso à Informação.
"Não será objeto de sigilo nenhum documento administrativo, nada que envolva administração, contratos, contas", afirma o presidente da Ceai, Izaias Santana.
SEGURANÇA
As informações que permanecerão ocultas seguirão basicamente dois critérios: questões de segurança e relativos a dados pessoais.
Entre os documentos que permanecerão ocultos por questões de segurança estão dados sobre o sistema de frenagem dos trens, esquema elétrico, procedimentos de testes, manual de operação, entre outros.
A lista que foi revogada vetava acesso a dados como estudos de viabilidade, relatórios de acompanhamento de obras, projetos e até vídeos do programa "Arte no Metrô" —que expõe obras de arte.
Na ocasião, o governo alegou que o objetivo era evitar que pessoas "mal-intencionadas" tivessem acesso a informações sensíveis.
Também será publicada no "Diário Oficial" uma relação de 15 tipos de documentos sigilosos da SAP (Secretaria de Administração Penitenciária). Antes, eram 93.
Sete conjuntos de dados ficarão ocultos por 100 anos —entre eles estão prontuários de detentos, dados de proteção a testemunhas e dados de servidores. Também serão sigilosas informações do sistema de inteligência e registro de ocorrências na rede de vídeo da prisão.
A revisão das sugestões de sigilo enviadas pelas secretarias ainda não acabou. A comissão verifica listas enviadas pelas áreas da Segurança —que inclui as polícias Civil e Militar— e Sabesp.
O presidente da comissão atribui o atraso à "complexidade" do trabalho. Para Santana, como servidores respondem no caso de divulgação de documentos sigilosos, a interpretação inicial para vetar acesso "foi mais ampliativa do que deveria ser".