Familiares de vítimas do incêndio da boate Kiss, em Santa Maria (RS), decidiram recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) para que o Brasil seja responsabilizado por não punir envolvidos na tragédia.
O incêndio, que matou 242 pessoas, completa três anos nesta quarta-feira (27).
Os familiares sustentam que o Estado, o município e o Ministério Público sabiam de irregularidades na casa noturna e permitiram que ela continuasse funcionando. Ainda assim, dizem as famílias, nenhum agente público está sendo diretamente processado pelo caso.
Na Justiça gaúcha, somente quatro pessoas respondem pelas mortes: dois sócios da casa noturna e duas pessoas que manusearam o artefato pirotécnico que provocou o incêndio.
Segundo a advogada Tâmara Biolo Soares, que representa a Associação de Familiares de Vítimas e Sobreviventes, a petição vai pleitear também o pagamento de indenizações às famílias dos mortos e aos feridos.
Uma das bases do pedido é o relatório final de um inquérito feito pela Polícia Civil em Santa Maria logo após a tragédia, que apontou responsabilidade de 28 pessoas, incluindo bombeiros, fiscais do município e o prefeito Cezar Schirmer (PMDB).
Para a advogada, um dos objetivos do pedido, que deve ser protocolado no início de fevereiro, é pressionar o Estado brasileiro a rever posicionamentos sobre o caso.
"Queremos o reconhecimento do Estado brasileiro que houve erros e que os agentes públicos tiveram parte de responsabilidade", diz.
O Ministério Público do Rio Grande do Sul já considerou que não há motivos para punir o promotor Ricardo Lozza, que atuou antes da tragédia em um inquérito relacionado ao funcionamento da boate. Desde a época do incêndio, o prefeito de Santa Maria vem negando qualquer responsabilidade sobre o caso.