O governo deve lançar nos próximos dias um "pacto contra a violência", anunciou nesta quinta (14) o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A iniciativa se concentrará nos 81 municípios mais violentos do país e incluirá ações simultâneas nas áreas de segurança, social e de educação.
O anúncio foi feito durante apresentação do ministro em reunião da Comissão de Segurança Hemisférica da OEA (Organização dos Estados Americanos), em Washington. O pacto contra a violência do ministério da Justiça foi anunciado pela primeira vez há mais de um ano, mas não foi lançado devido à dificuldade na obtenção de dados da criminalidade nos Estados.
Entre as medidas previstas, disse Cardozo, estão a integração das polícias, a instalação de câmeras em locais com alto índice de violência, novas campanhas de desarmamento e a agilização de processos na Justiça.
"Identificamos 81 cidades brasileiras que são responsáveis por grande parte dos homicídios da violência. Nossa ideia é focar nesses terrotórios. Fazer um grande esforço federativo e com a sociedade para nesses territórios vulneráveis, desenvolvermos ações de segurança pública, ações sociais e pedagógicas", disse Cardozo.
No campo da segurança, o ministro disse que será criado um comando integrado com a participação dos governos e da sociedade para fazer um "monitoramento permanente" dos índices de violência e verificar quais são as práticas eficientes e quais devem ser descartadas.
Além da integração das polícias, Cardozo disse que o plano é desenvolver a chamada "polícia de proximidade", incluindo o uso de câmeras de segurança em "áreas nevrálgicas".
Na área judicial, o ministro afirmou que será feito um esforço para agilizar os processos de casos mais graves, para combater a sensação de impunidade. Ele citou o caso de Alagoas, que deixou de ser o estado mais violento do Brasil depois de ações que tornaram a Justiça mais eficiente. Segundo dados do ministério, o número de homicídios em Alagoas caiu quase 40% nos últimos três anos.
A secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, que acompanha Cardozo em Washington, diz que o atraso na implementação do plano se deve principalmente à falta de dados fornecidos pelos Estados para elaboração de um "diagnóstico" da violência no país. "Vocês sabem a dificuldade em tirar números dos estados em matéria de criminalidade" disse Miki. Segundo ela, o pacto será lançado até o começo de fevereiro.
Os 81 municípios escolhidos representam 48,5% dos homicídios no Brasil, explicou a secretária. Uma das iniciativas que ela considera inovadora é a "câmara de monitoramento do Judiciário", que facilita a integração entre a ação da polícia e o do Ministério Público, para acelerar os processos. De acordo com um estudo do ministério, afirmou, um homicídio no Brasil leva de oito a dez anos para ser julgado.
"A impunidade é um fator que tem que ser enfrentado", disse.